Neste domingo, 1º de outubro, cidadãos de todo o Brasil foram às urnas para eleger membros dos Conselhos Tutelares em mais de 5,5 mil municípios. Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na proteção dos direitos da criança e do adolescente, monitorando e fiscalizando entidades de atendimento infanto-juvenil e garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O encerramento da votação para conselheiros tutelares ocorreu, na maioria das cidades, às 17h do domingo. O voto é facultativo, e essa eleição ocorre a cada quatro anos, no ano seguinte ao pleito presidencial.
Por que as neopentecostais querem tanto esses cargos?
Nos últimos anos, assistimos a uma crescente disputa pelas vagas nos Conselhos Tutelares entre movimentos populares e igrejas evangélicas neopentecostais. Neste domingo não foi diferente: longe de se limitar à escolha dos conselheiros, a votação foi vista por analistas como um prelúdio das eleições municipais de 2024. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das maiores denominações neopentecostais do Brasil, tem desempenhado um papel significativo na influência sobre o destino de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, principalmente nas periferias do país, fora dos contextos religiosos.
A estratégia da empresa tem se concentrado em conquistar posições nos Conselhos Tutelares, órgãos criados para proteger os direitos das pessoas carentes, incluindo crianças e adolescentes. É um fenômeno observado em vários municípios onde grupos religiosos conquistaram a maioria das vagas nos conselhos por meio de eleições populares.
Um exemplo significativo ocorreu em São Paulo, onde 53% dos conselheiros eleitos em 2020 têm ligações com denominações neopentecostais, de acordo com dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Rio de Janeiro, embora não haja dados oficiais, estimativas indicam que cerca de 65% dos conselheiros estão ligados a grupos religiosos neopentecostais, aponta o jornal “El Pais”.
Impactos do aparelhamento religioso nos conselhos tutelares
A influência de conselheiros tutelares ligados a grupos religiosos radicais ganhou destaque em 2020 devido a dois casos de grande repercussão nacional. O primeiro envolveu uma menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo parceiro de uma tia em São Miguel, Espírito Santo. A legislação brasileira permite o acesso ao aborto legal e seguro em tais situações.
No entanto, o caso ganhou repercussão quando a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, interveio pessoalmente, enviando emissários para dissuadir a família da vítima de realizar o aborto, que já havia sido autorizado pela Justiça. Em meio a pressão popular para explicar o envolvimento de Damares no episódio, o governo de Jair Bolsonaro usou um canal oficial do governo para “pintar” a interferência de sua ministra como apoio:
Segundo uma reportagem do “El País”, Damares teria contado com a colaboração de dois conselheiros tutelares conservadores ligados às igrejas neopentecostais que atuavam no caso. Eventualmente, a criança conseguiu realizar o aborto em outro estado, mas não sem antes ter sua identidade e endereço divulgados nas redes sociais por pessoas associadas à ministra, incluindo a ativista de extrema direita Sara Giromini. A história causou espanto na sociedade civil, preocupou autoridades e especialistas ligados à proteção de crianças e adolescentes e hoje está sob investigação do Ministério Público.
O segundo caso envolveu uma mãe que perdeu a guarda de sua filha de 12 anos por decisão do Conselho Tutelar de Araçatuba, interior de São Paulo, após a menina ter a cabeça raspada de forma consensual em um ritual de iniciação do candomblé. A denúncia foi feita pela avó da menina, que é evangélica, alegando maus-tratos e abuso sexual, acusações que foram aceitas pelos conselheiros sem evidências concretas. A defesa da família argumentou que se tratava de intolerância religiosa. Dias depois, a Justiça determinou a restituição da guarda para a mãe.
Intolerância: decisão que tirou da mãe candomblecista a guarda da filha é inconstitucional, explica advogado (Clique aqui)
A importância deste tipo de eleição
O cenário político nacional conferiu uma importância ainda maior a esta eleição, e é fundamental que democratas e movimentos populares estejam mobilizados e atentos para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade também tem papel crucial em assegurar que a atuação dos Conselhos Tutelares seja baseada na lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de se orientar por ideologias religiosas.
Os lugares para votar são específicos e os eleitores puderam consultar as informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou diretamente na prefeitura. É importante lembrar que todos os cidadãos em situação regular na Justiça Eleitoral poderiam ter votado, incluindo jovens entre 16 e 17 anos.
As eleições para o Conselho Tutelar são uma responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, com fiscalização do Ministério Público, de acordo com o ECA. O resultado oficial será divulgado no Diário Oficial de cada estado nesta terça-feira, 3 de outubro.
Governo Lula incentivou a participação popular
O governo Lula promoveu o incentivo à participação popular. Nas redes sociais, diversas figuras ligadas à esquerda encorajaram as pessoas a participar da votação, enfatizando que a escolha de representantes ligados à igreja neopentecostal poderia ter um impacto significativo na proteção das crianças, sendo uma situação, de “vida ou morte” como descreveu o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves em entrevista exclusiva à Agência Brasil. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, exerceu seu direito de voto nas eleições para o Conselho Tutelar em uma escola na Zona Norte de São Paulo, no final do domingo.
Já votaram para eleger os integrantes do Conselho tutelar? pic.twitter.com/zOMZ3mj3Ds
— Silvio Almeida (@silviolual) October 1, 2023
Após depositar seu voto na urna eletrônica, o ministro compartilhou com a imprensa a relevância da participação popular no processo. Segundo informações do G1, ele ressaltou que a democracia participativa refletirá a diversidade do povo brasileiro e garantirá que os conselhos tutelares sejam compostos por indivíduos comprometidos com a construção da nação e com a pluralidade que caracteriza o Brasil como um todo.
O Conselho Tutelar e as funções dos conselheiros
O Conselheiro Tutelar é uma figura essencial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em uma comunidade. Sua função abrange uma série de responsabilidades importantes, todas voltadas a garantir que os jovens tenham um ambiente seguro e saudável para crescer e se desenvolver. Aqui estão algumas das principais funções de um conselheiro tutelar, juntamente com exemplos de situações em que atuam:
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Zelar pelos direitos: os conselheiros tutelares têm o dever de zelar pela garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, entre outros. Por exemplo, se uma criança for impedida de frequentar a escola sem motivo justificável, o conselheiro tutelar deve intervir para garantir que seu direito à educação seja respeitado.
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Atender casos de violência e abuso: quando há suspeita ou denúncia de violência, abuso ou negligência contra uma criança ou adolescente, os conselheiros tutelares devem investigar e tomar medidas para proteger a vítima. Por exemplo, se um vizinho relatar que uma criança está sofrendo maus-tratos em casa, o conselheiro deve agir para garantir a segurança dessa criança.
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Mediação de conflitos familiares: os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na mediação de conflitos familiares que possam afetar o bem-estar das crianças. Por exemplo, em casos de divórcio contencioso em que os pais não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos, um conselheiro tutelar pode ser chamado para ajudar a encontrar uma solução que proporcione, sobretudo, o bem-estar da criança.
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Orientação e apoio: além de lidar com situações de crise, os conselheiros tutelares também fornecem orientação e apoio às famílias em questões relacionadas à educação, saúde e outros aspectos do desenvolvimento infantil. Por exemplo, eles podem ajudar os pais a acessar serviços de assistência social ou encaminhá-los a programas de apoio à família.
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Advocacia pelos direitos das crianças: Os conselheiros tutelares atuam como defensores dos direitos das crianças em sua comunidade. Isso significa que eles podem participar de reuniões, comitês e eventos relacionados a políticas públicas que afetem crianças e adolescentes. Eles podem, por exemplo, trabalhar para garantir que as escolas tenham infraestrutura adequada para atender às necessidades das crianças com deficiência.
Em resumo, os conselheiros tutelares agem como um recurso valioso para as famílias e são fundamentais para garantir que as futuras gerações tenham a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e saudável.
Debate
Para analisar de forma mais profunda a eleição para Conselho Tutelar que aconteceu neste domingo (1º), debater o valor da participação popular e entender os riscos da atuação das igrejas neopentecostais na questão, fazemos um convite a você! Nesta terça-feira, 3 de outubro, a partir das 17h, o jornalista Paulo Cannabrava Filho conversa com Carlos Jr. Churra’s, educador popular e conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (DCA/SP).
Fonte: Texto originalmente publicado no Diálogos do Sul.
Link direto: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/brasil/83087/votacao-para-conselho-tutelar-e-termometro-para-eleicoes-2024-entenda-importancia
George Ricardo Guariento
Jornalista e redator na Revista Diálogos do Sul
