Em discurso proferido durante a abertura da 17ª Cúpula do BRICS, neste domingo, 6 de julho de 2025, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que o multilateralismo está sob ataque, assim como a autonomia dos países. Segundo ele, mesmo os avanços arduamente conquistados, como os regimes de clima e comércio, estão ameaçados. Lula também ressaltou que exigências absurdas sobre propriedade intelectual ainda restringem o acesso a medicamentos, assim como o direito internacional se tornou letra morta, juntamente com a solução pacífica de controvérsias.
“A recente decisão da OTAN alimenta a corrida armamentista. É mais fácil destinar 5% do PIB para gastos militares do que alocar os 0,7% prometidos para Assistência Oficial ao Desenvolvimento. Isso evidencia que os recursos para implementar a Agenda 2030 existem, mas não estão disponíveis por falta de prioridade política”. Nas palavras de Lula, as reuniões do Conselho de Segurança da ONU reproduzem atualmente apenas perda de credibilidade e paralisia. “Ultimamente sequer é consultado antes do início de ações bélicas. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Assim como ocorreu no passado com a Organização para a Proibição de Armas Químicas, a instrumentalização dos trabalhos da Agência Internacional de Energia Atômica coloca em jogo a reputação de um órgão fundamental para a paz”.
Conforme o presidente, as violações recorrentes da integridade territorial dos Estados, em detrimento de soluções negociadas, solapam os esforços de não-proliferação de armas atômicas. “Sem amparo no direito internacional, o fracasso das ações no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria tende a se repetir de forma ainda mais grave. Suas consequências para a estabilidade do Oriente Médio e Norte da África, em especial no Sahel, foram desastrosas e até hoje são sentidas. No vazio dessas crises não-solucionadas, o terrorismo encontrou terreno fértil”. Ele ainda ressaltou que a ideologia do ódio não pode ser associada a nenhuma religião ou nacionalidade e que apesar das ações terroristas perpetradas pelo Hamas, não se pode permanecer indiferente ao genocídio praticado por Israel em Gaza.
“A solução desse conflito só será possível com o fim da ocupação israelense e com o estabelecimento de um Estado palestino soberano, dentro das fronteiras de 1967”. Quanto à questão ucraniana, o presidente afirmou que é urgente que as partes envolvidas aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura. “O Grupo de Amigos para a Paz, criado por China e Brasil e que conta com a participação de países do Sul Global, procura identificar possíveis caminhos para o fim das hostilidades”. Ele lembrou também da crise no Haiti e enfatizou que o Brasil apoia a ampliação urgente do papel da Missão da ONU no país, promovendo uma combinação de ações de segurança e desenvolvimento.
Apesar das duras críticas, Lula também disse que nas oito décadas de história da ONU é possível encontrar resultados positivos. “A organização foi central no processo de descolonização. A proibição do uso de armas biológicas e químicas é exemplo do que o compromisso com o multilateralismo pode alcançar. O sucesso de missões da ONU no Timor-Leste demonstra que é possível promover a paz e a estabilidade”. Somando a isso, o presidente brasileiro ainda fez questão de mencionar o progresso atingido na cooperação regional da América Latina que, desde 1968, é uma Zona Livre de Armas Nucleares e ainda citou a União Africana como instituição que consolida seu protagonismo na prevenção e resolução de conflitos que afligem o continente africano. A menção a essas duas regiões simbólicas do chamado Sul Global deu base para a argumentação sobre a importância do BRICS na busca por uma governança internacional mais justa e igualitária e que reflita a nova realidade multipolar do século XXI.
Pontos importantes da Declaração da 17ª Cúpula do BRICS
Em documento onde é relatado alguns pontos da Declaração da Cúpula do BRICS 2025, distribuído à imprensa pela organização do evento, foi informado que junto à tradicional declaração de líderes, foram aprovados outros três documentos que refletem as prioridades da presidência brasileira: a Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. Segundo descrito, Malásia, Cuba e Bolívia, países parceiros do BRICS, aderiram às três declarações temáticas. Também foi ressaltado que a presidência brasileira foi orientada por duas principais preocupações que são centrais para o agrupamento desde sua criação: a reforma da governança global e a ampliação da voz dos países do Sul Global. Confira abaixo outros destaques descritos aqui pela Intertelas.
No que diz respeito à situação da Palestina, o documento informa que houve posicionamento coordenado sobre a necessidade de uma solução de longa prazo para questão, assim como a condenação dos ataques ao Irã e riscos nucleares associados. Já no campo da cooperação na área de exploração espacial para fins pacíficos, além de seu fortalecimento, houve reconhecimento sobre a possibilidade de realizar um exercício de observação conjunto para apoiar a COP30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês).
Em relação ao sistema multilateral de comércio, houve condenação dos países do BRICS à imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, bem como medidas discriminatórias sob pretexto de preocupações ambientais. Foi escrito que os ministros de comércio do grupo adotaram tanto a Declaração do BRICS sobre a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio, quanto o Marco do BRICS sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
Sobre a área financeira foi reiterada a necessidade do aumento das quotas dos países emergentes e em desenvolvimento no Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como da participação acionária no Banco Mundial. Houve aprofundamento do diálogo sobre o uso de moedas locais no comércio, investimentos e sobre a interoperabilidade do sistema financeiros dos países do BRICS. Foram ainda iniciadas discussões para estabelecer uma iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB) para o BRICS e para ampliar as capacidades desses países relacionadas ao tema de resseguro.
A presidência brasileira, em preparação para a COP30, também obteve apoio de todos os membros no reconhecimento do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF, em inglês), como mecanismo inovador para mobilizar financiamento de longo prazo para a conservação das florestas tropicais, encorajando a realização de doações ambiciosas por potenciais parceiros. Segundo informado, a Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar a capacidade do grupo de levantar recursos contra a mudança do clima.
O lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas é outro marco na edição do BRICS 2025 e trabalha para o avanço da equidade em saúde, demonstrando o compromisso do grupo em combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social. Um dos temas centrais neste ano foi a Inteligência Artificial. A Declaração de Líderes do BRICS sobre esta questão expressa, pela primeira vez, uma visão compartilhada do Sul Global sobre essa tecnologia inovadora e traz para o centro do debate aspectos econômicos e de desenvolvimento, como acesso a dados,
concorrência justa e soberania digital.
Na área de ciência, tecnologia e inovação está sendo estudada a viabilidade técnica do estabelecimento de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS, em projeto que envolveria simultaneamente diversos membros. Ademais, durante a presidência brasileira, foi finalizado o Plano de Ação do BRICS para Inovação 2025-2030 e lançada a sétima Chamada Conjunta para Projetos de Inovação. Por fim, no documento está pontuado que houve discussão entre os países sobre o potencial de aprofundamento da cooperação em agricultura, pesca e aquicultura, com o objetivo de acabar com a fome, eliminar a má nutrição e erradicar a pobreza, promovendo a agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. Nesse âmbito, foi reconhecida a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como iniciativa importante para promover a cooperação internacional na área.
