O que será necessário para que a Palestina torne-se um Estado-membro pleno das Nações Unidas? Enquanto o Conselho de Segurança trata do assunto e a guerra em Gaza entra em seu sétimo mês, a ONU News explica a situação atual da Palestina e o que é necessário para que ela se torne um Estado-membro da organização. No momento, a Palestina é um “Estado Observador Permanente” na ONU, um estatuto que lhe permite participar de todos os procedimentos da organização, exceto a votação de resoluções e decisões em seus principais órgãos e instâncias, desde o Conselho de Segurança até a Assembleia Geral e seus seis principais comitês.
Status atual da Palestina
Algumas participações estão fora dos limites dos Observadores Permanentes. Isso foi evidenciado em uma resolução da Assembleia Geral que, temporariamente, concedeu à Palestina direitos adicionais, incluindo apresentar propostas, exercer o direito de resposta e levantar moções processuais. Esses direitos expiraram em 2020. Em 2 de abril de 2024, o Estado da Palestina enviou uma carta ao secretário-geral da ONU solicitando que fosse dada nova consideração ao pedido de admissão da como membro das Nações Unidas, originalmente apresentado em 2011.
Após o recebimento da solicitação, o chefe da ONU a encaminhou ao Conselho de Segurança, que em 8 de abril tratou do assunto em uma reunião aberta. O processo é uma continuação do que aconteceu em setembro de 2011, quando o presidente da Autoridade Palestina enviou uma carta com o pedido de filiação à ONU ao chefe da organização, que prontamente enviou o pedido ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral. De acordo com as regras provisórias de procedimento, o Conselho de Segurança encaminhou a questão ao seu Comitê de Admissão de Novos Membros, onde os membros deliberaram, mas não foram unânimes em aprovar a solicitação.
Como nascem os Estados membros da ONU
É necessário um acordo entre a Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança para admitir novos Estados-membros. Qualquer solicitação de adesão à ONU é encaminhada ao secretário-geral da organização e, em seguida, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral. O órgão de 15 membros decide se recomenda ou não a admissão à Assembleia Geral de 193 membros, depois que seu Comitê de Admissão de Novos Membros delibera sobre o assunto.
O processo é descrito na Carta das Nações Unidas, segundo a qual a filiação à ONU “está aberta a todos os outros Estados amantes da paz que aceitem as obrigações contidas na presente Carta” e “sejam capazes e estejam dispostos a cumprir essas obrigações“. O Conselho pode votar a proposta e deve ter pelo menos nove membros a favor e nenhum de seus membros permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – deve usar seu poder de veto.
Comitê de Admissão de Novos Membros
De acordo com a regra 59, o Conselho de Segurança encaminhou a questão ao seu Comitê de Admissão de Novos Membros. O Comitê se reuniu duas vezes, em 8 e 11 de abril de 2024. Em 2011, os membros do Comitê consideraram a solicitação da Palestina em reuniões realizadas durante dois meses, mas não puderam aconselhar unanimemente o Conselho a aprovar a solicitação. Alguns membros foram a favor, outros observaram que uma abstenção estava prevista no caso de uma votação. O Comitê revelou que vários outros sugeriram opções, incluindo que, como uma etapa intermediária, “a Assembleia Geral deveria adotar uma resolução pela qual a Palestina seria transformada em um Estado Observador.”
O órgão mundial realiza uma votação
Após receber a recomendação positiva do Conselho, a Assembleia Geral desempenha seu papel. Em casos de aprovação – como o de Israel em 1948 e dezenas de outros, incluindo o Sudão do Sul, em 2011, o mais novo Estado-membro da ONU – a Assembleia tem a tarefa de redigir uma resolução. Logo após receber uma recomendação do Conselho, a Assembleia Geral realiza uma votação sobre o assunto, com a participação de todos os 193 Estados-membros no processo.
Concessão do status de membro pleno
Ao admitir mais de 100 Estados-membros desde a fundação da ONU em 1945, a Assembleia Geral precisa de uma maioria de dois terços em uma votação para admitir um novo membro. Quando uma resolução é adotada, o novo membro é oficialmente admitido na ONU. A filiação implica a participação nas reuniões da ONU, o pagamento de cotas anuais e a votação em todas as questões apresentadas à Organização. A bandeira do novo membro é então adicionada à fileira de integrantes que se estende pela frente da sede da ONU em Nova Iorque e de outros escritórios em todo o mundo.
Status de observador permanente não membro
No caso da Palestina, um ano depois, em 2012, a Assembleia Geral decidiu reconhecê-la como um “Estado Observador Permanente não membro”. Embora o único outro Estado Observador não membro atual seja a Santa Sé, representando o Vaticano, a prática de conceder o status data de 1946, quando o secretário-geral aceitou a designação do governo suíço como Observador Permanente das Nações Unidas. Posteriormente, alguns Estados, que mais tarde se tornaram membros da ONU, propuseram observadores, incluindo Áustria, Finlândia, Itália e Japão.
Como Estado Observador Permanente, a bandeira da Palestina é hasteada do lado de fora do prédio do Secretariado da ONU em Nova Iorque, embora esteja ligeiramente separada das bandeiras dos Estados-membros da ONU e não faça parte do alinhamento alfabético. Após a adoção em 2012, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar “dar novo fôlego” ao processo de paz.
Como a Palestina se tornou um Estado observador não membro
Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral adotou uma resolução concedendo à Palestina o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas, com 138 votos a favor, nove contra (Canadá, República Checa, Estados Federados da Micronésia, Israel, Ilhas Marshall, Nauru, Panamá, Palau, Estados Unidos) e 41 abstenções. Até 2012, a Palestina tinha estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU, mas não como um Estado.
A votação ocorreu no mesmo dia em que a ONU comemorou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Estabelecido em 1977, a data marca o momento da adoção, em 1947, de uma resolução dividindo os territórios palestinos, então mandatada, em dois Estados, um judeu e um árabe. Após a adoção em 2012, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, disse que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar “dar novo fôlego” ao processo de paz.
Fonte: Texto publicado orginalmente pela ONU News.
Link direto: https://news.un.org/pt/story/2024/04/1830631
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