Em 22 de junho de 2025, os Estados Unidos bombardearam instalações nucleares iranianas em um ataque coordenado com Israel, destruindo quaisquer ilusões restantes sobre a natureza da chamada ordem internacional. Longe de ser uma ação isolada ou reativa, o bombardeio coroou uma campanha sustentada de pressão que, sob o disfarce de diplomacia, escondia uma estratégia deliberada de sufocamento e provocação. Assim como a guerra lançada por Israel em 13 de junho, o ataque estadunidense carecia de qualquer justificativa legal ou estratégica legítima. Sob todos os aspectos, foi um ato de agressão premeditado e não provocado.
A ofensiva, que liberou poder destrutivo sobre as instalações de Fordow, Natanz e Isfahan, não só violou o princípio de soberania consagrado na Carta das Nações Unidas, como também minou flagrantemente o regime de não proliferação nuclear. Todas as três instalações estavam sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e não havia indícios ou provas de que o Irã estivesse desviando seu programa nuclear para fins militares. No entanto, Washington e Tel Aviv optaram por uma ação unilateral, minando não apenas a legalidade internacional, mas também os últimos resquícios de confiança nos mecanismos multilaterais.
Uma agressão anunciada
Para aqueles que acompanharam de perto o dossiê iraniano, a ofensiva não foi nenhuma surpresa. Durante meses, os EUA intensificaram sua retórica em torno da chamada “ameaça iraniana”, apesar da própria AIEA confirmar a natureza pacífica das atividades nucleares iranianas. Em retrospecto, a diplomacia estadunidense — apresentada como um esforço para impedir a escalada — revelou-se uma operação de protelação calculada. Cada rodada de negociações, cada gesto de suposta distensão, era apenas uma tática para ganhar tempo enquanto o ataque era preparado.
A coordenação entre Washington e Tel Aviv foi evidente desde o início. As operações israelenses em 13 de junho, que marcaram o início de uma nova fase de hostilidades contra o Irã, serviram como um teste para avaliar a capacidade de resposta do Irã e lançar as bases para uma intervenção dos EUA. A narrativa de uma “resposta legítima”, cuidadosamente elaborada por ambos os regimes, é tão previsível quanto cínica: potências nucleares atuando como juiz, júri e executor em uma arena global que elas mesmas arquitetaram.
A instrumentalização do direito
O direito internacional proíbe explicitamente o uso da força, exceto em legítima defesa contra um ataque armado ou por meio de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. Nenhuma das condições foi atendida neste caso. O que ocorreu não é uma exceção, mas parte de um padrão de longa data de instrumentalização de normas jurídicas por potências hegemônicas. Nesse contexto, as regras não são universais, mas maleáveis: aplicadas rigorosamente aos adversários e ignoradas quando causam inconvenientes aos aliados — ou a si mesmo.
Desde a sua criação, o sistema jurídico internacional foi moldado para servir aos interesses do poder. O regime de não proliferação, que impõe limitações rigorosas aos países do Sul Global, ao mesmo tempo que permite que as potências nucleares mantenham seus arsenais sem um compromisso sério com o desarmamento, é uma das expressões mais claras dessa assimetria. A categorização moral dos Estados — “democracias responsáveis” versus “regimes perigosos” — permite uma aplicação diferencial da legalidade, uma lógica neocolonial que reproduz a antiga ordem imperial com um novo vocabulário.
A desintegração da ordem
Os ataques ao Irã não apenas violaram princípios fundamentais do direito internacional; eles também aprofundaram a crise estrutural da ordem global. O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), outrora um pilar central da segurança coletiva, perdeu seu significado. Se o cumprimento da AIEA não protege um Estado de ataques militares, que incentivo resta para aderir às regras? As consequências são profundas:
- Deslegitimação do TNP: A agressão demonstra que a adesão ao tratado não oferece proteção nem reconhecimento.
- Incentivos à dissuasão nuclear: Em um arcabouço jurídico sem garantias, o desenvolvimento de capacidades de dissuasão torna-se uma opção racional para os Estados do Sul Global.
Erosão do multilateralismo: Ações unilaterais substituem mecanismos institucionais, transformando a segurança internacional em um jogo de poder sem lei.
O direito como tecnologia imperial
O direito internacional contemporâneo permanece ancorado em uma arquitetura colonial. Suas instituições, linguagem e mecanismos de validação refletem as dinâmicas de poder forjadas após a Segunda Guerra Mundial e consolidadas durante a Guerra Fria. Dentro dessa estrutura, o Sul Global não é apenas observado, mas definido por outros: sua legalidade, racionalidade e margens de ação estão sujeitas ao julgamento das potências ocidentais.
A classificação do Irã como “ameaça” ou “desestabilizador” não decorre de fatos verificáveis, mas de um aparato discursivo que o projeta como o “outro” incontrolável. Diante dessa matriz, a resposta do Irã — ponderada, estratégica e juridicamente fundamentada — não apenas rompe estereótipos impostos, como também revela que a verdadeira ameaça à ordem global não emana da periferia, mas do centro.
O Irã responde: legalidade e resistência
Apesar da brutalidade do ataque, o Irã optou por uma resposta calculada. Como observaram fontes governamentais, instalações importantes haviam sido evacuadas dias antes, em meio à crescente suspeita de um ataque iminente. Isso confirma que Teerã não foi pego de surpresa, mas agiu com previsão e responsabilidade, evitando uma escalada além do que é exigido pelo direito à legítima defesa consagrado na Carta da ONU.
Para além da dimensão militar, a resposta do Irã visa uma frente mais profunda: a luta por legitimidade. Ao denunciar a agressão por meio de organismos internacionais e invocar princípios jurídicos universais, o Irã está deslocando o debate do terreno da força para o da justiça. O potencial fechamento do Estreito de Ormuz — levantado por analistas iranianos — não deve ser visto como uma ameaça irracional, mas como uma contramedida legítima em resposta à violação de sua soberania.
Da perspectiva de um Sul Global historicamente sujeito à violência e a padrões duplos, tais respostas representam atos de dignidade política. Não se trata de quebrar as regras, mas de expor sua natureza arbitrária. Como demonstrado pelos ataques dos EUA e de Israel, a violência não é um acidente do sistema — é uma de suas condições estruturais.
O ataque ao Irã não deve ser analisado em termos de proporcionalidade ou sabedoria tática, mas sim como manifestação de uma lógica mais profunda: a de um sistema internacional que perdeu toda a capacidade de arbitrar de forma justa entre seus membros. A intervenção dos EUA, longe de ser uma medida desesperada, foi uma decisão consciente e premeditada, baseada na crença de que a força continua sendo a linguagem suprema da política global.
Enquanto Washington e Tel Aviv agirem impunemente, e enquanto a lei continuar sendo uma ferramenta dos poderosos, a segurança internacional continuará sendo uma miragem. O único caminho para uma ordem global verdadeiramente equitativa exige o desmantelamento das estruturas coloniais do direito internacional e sua substituição por arcabouços jurídicos inclusivos que reflitam não apenas os interesses dos poderosos, mas também a dignidade de povos há muito silenciados.
Fonte: Texto publicado orginalmente em inglês no site do Tehran Times.
Links diretos: https://www.tehrantimes.com/news/514865/US-attack-on-Iran-and-final-collapse-of-international-order
Por Xavier Villar
Tradução – Alessandra Scangarelli Brites – Intertelas
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