A Revolução Cubana completou, em janeiro, mais um ano de vida. Nessa longa trajetória, iniciada em 1959, a ilha colecionou vitórias no que se refere a defesa da soberania nacional e a construção de uma sociedade mais justa, baseada nas ideias socialistas, em meio ao duro bloqueio estadunidense, sendo uma referência de rebeldia e resistência que inspirou povos de todo o mundo. A dura crise vivida pelo país em função da pandemia e o aprofundamento do bloqueio, fazendo lembrar os primeiros anos do Período Especial dos anos 90, atingem todas as esferas da sociedade, comprometendo a produtividade de alimentos, a qualidade dos serviços sociais universalizados e gerando a ocorrência de fenômenos degradantes das grandes cidades dos países capitalistas até então estranhos à sociedade socialista cubana.
Surgem, portanto, diversas discussões sobre o futuro da ilha e diferenciadas propostas para reversão do quadro atual, algumas até defendo a ruptura com a continuidade do socialismo, em meio a uma maioria que permanece na sua defesa, ainda que com sensíveis modificações. Necessário que nosso movimento reflita sobre a complexidade dessa nova situação, justamente para qualificar ainda mais nossa solidariedade cotidiana à ilha frente à contra- revolução e o imperialismo.
As linhas que se seguem pretendem, ainda que brevemente, pontuar algumas questões que contribuam para essa discussão. Antes de analisarmos as dificuldades da conjuntura atual e as contradições presentes na ilha, importante ressaltamos, ainda que genericamente, algumas características centrais do Socialismo Cubano , mesmo com todas as modificações sofridas com o fim da URSS.
1- Pontos fundamentais do Socialismo Cubano
A perspectiva socialista da revolução surgiu como desdobramento da aplicação do programa nacionalista, democrático e popular que tomou corpo logo após o frustrado assalto ao quartel Moncada, incialmente elaborado pelo Movimento 26 de Julho, mas logo se tornando o eixo de unidade de todas as forças políticas que se somaram a luta contra a ditadura de Batista, como o Partido Socialista Popular (PSP) e o Diretório Revolucionário. Com toda a força de uma revolução que criou reais esperanças de mudanças e incentivou a ativa participação do povo trabalhador, essas medidas adotadas após a vitória de janeiro de 1959 provocaram imensa resistência tanto da burguesia cubana- mesmo a anti-batistiana que até apoiara a revolução- como do imperialismo estadunidense.
A hegemonia proletária e popular dirigente da revolução, que se reafirmava desde a vitória em 1959, em meio a uma complexa luta de classes, viu na construção de uma ordem socialista a capacidade do país buscar a superação da dependência capitalista neocolonial e do subdesenvolvimento, com radical inclusão social e a conquista de uma independência real. Levando em conta a teoria marxista e os exemplos histórico práticos do socialismo que se desenvolviam na Europa, os principais meios de produção passaram ao controle de um nova forma de organização do poder político que não mais respondia aos interesses da burguesia, principalmente após abril de 1961, quando Fidel formalizou o caráter socialista da revolução.
O planejamento econômico simbolizou a base de articulação para o desenvolvimento das forças produtivas, sendo organizado através de um Estado Socialista, com a proposta de industrializar o país e superar o subdesenvolvimento. Foram profundas as discussões sobre o desenho das empresas, as formas de gestão e sua relação com o planejamento socialista – centralização ou maior autonomia das unidades produtivas frente ao poder central – , que tipos de estímulos, morais e /ou materiais, seriam mais usados como alavancas de produtividade. Rapidamente a direção da revolução percebeu que era impossível um nível de industrialização tão acelerado, capaz de superar a monocultura do açúcar, em função dos desequilíbrios econômicos e problemas sociais que poderia gerar, atingindo o bloco de forças que sustentava a revolução, precipitando uma quebra de unidade.
Diante das reduzidas opções da época onde o bloqueio estadunidense, a falta de tecnologia e poucos quadros técnicos inibiam a possiblidade de desenvolvimento, a direção da revolução optou por um aprofundamento das relações com o bloco socialista e principalmente com a URSS, mantendo o objetivo da industrialização, mas de forma bem menos acelerada e tendo como elemento central o que era arrecadado com o açúcar. Sem o mesmo fôlego teórico revelado no debate econômico, houve discussões- e até duros enfretamentos- em torno da unificação das forças políticas revolucionárias em busca da formação de um só partido que representasse a unidade do povo cubano, mas construído e profundamente alimentado pelas bases, nos locais de trabalho, nos bairros, no campo e nas cidades.
A participação política ativa em apoio à revolução e ao governo se davam, nos anos 60, através da incorporação nas campanhas como da alfabetização, no engajamento às tarefas produtivas como a luta pela safra dos dez milhões de cana, mas ainda limitadas a projetos do governo e influência na administração local. Não houve durante vários anos um desenho de Estado capaz de potencializar essa participação nas várias instancias, da base ao topo, sendo as principais decisões muito concentradas no governo revolucionário nacional.
O que sempre chamou mais atenção ao analisarmos o Socialismo Cubano foi a radical democratização econômica, como garantia de direitos universais a todos, a ênfase na ideologia, no coletivismo e no exemplo do revolucionário, principalmente do dirigente, visando a construção de relações sociais distintas e distantes da lógica capitalista. Mesmo nos anos 1970, quando Cuba experimentou uma organização econômica e política mais próxima da URSS e dos países socialistas, fazendo autocrítica de um certo idealismo tão comum da década anterior típico de um natural entusiasmo revolucionário do “assalto aos céus”, a direção da revolução nunca deixou de chamar atenção para o papel dos valores ideológicos e da consciência na construção de um sujeito político capaz de intervir na realidade de forma criativa, na construção de um socialismo que nunca poderia ser resumido ao desenvolvimento econômico.
E foi esse componente fundamental do Socialismo Cubano que deu condições, nos anos 1980, a uma leitura crítica e autocrítica dirigida tanto a essa forma de organização econômica com bastante semelhanças ao modelo soviético – o SDPE- quanto às próprias reformas encaminhadas pelos países do eurosocialismo em decorrência da perestroika soviética. O III Congresso do PCC em 1986 representou o resultado de várias críticas que já se desenvolviam em todos os setores da sociedade e o início de uma nova etapa, sendo aprovado o programa de Retificação dos Erros e Tendências Negativas, contestando os privilégios e poder dos diretores das fábricas com suas planilhas e resultados inflados –“empresários de pacotilhas” como apontou Fidel – os espaços dado ao mercado, o individualismo, as desigualdades crescentes, se levarmos em conta os parâmetros do Socialismo Cubano.
A ênfase na ideologia, tendo como base os escritos do Che, buscava corrigir seus erros e aperfeiçoar seu socialismo sem concessões ao mercado, incentivando as formas coletivas de organização da produção e reforçando um projeto de industrialização a largo prazo. A valorização da cultura cubana através de Martí e da soberania nacional demostravam que Cuba buscaria o seu próprio socialismo, original, autóctone, inteiramente cubano, ainda que tivesse sempre tendo como porto seguro as relações econômicas e comerciais com o COMECON/CAME, o bloco econômico de países socialistas, e principalmente com a URSS.
A crise terminal do eurosocialismo e da URSS impediram a continuidade do projeto de Retificação do ponto de vista econômico, mas não conteve as medidas políticas que dele faziam parte, como a entrada de cristãos no Partido Comunista, uma maior democratização do processo eleitoral e revisão das atuações tanto do partido como das organizações de massa. E sem dúvida essa revitalização, iniciada anos antes, o acento nos aspectos ideológicos e políticos do socialismo, a criação de novos espaços de participação política, a ênfase na revolução como resultante da luta nacional popular e do socialismo como síntese da soberania combinada com igualdade social, foram as chaves de sobrevivência do Socialismo Cubano no período mais difícil da revolução.
2- Período Especial: Resistências e Contradições
Um rápida visualização dos primeiros anos dessa essa etapa tão dura da Revolução Cubana permite, de imediato, o surgimentos de algumas questões a serem pensadas. Uma delas é a profunda dependência econômica, comercial e técnica com o bloco socialista e a URSS. O fim dessa parceria tão vital para o setor produtivo da ilha, aquisição de bens de consumo e alimentos, causou uma profunda crise, tornada ainda mais dramática com as leis Torriceli e Helms Burton que aperfeiçoaram o Bloqueio. Mesmo levando em conta toda a limitação de possibilidades causadas pelo bloqueio e as condições estruturais da ilha, será que não houve, principalmente a partir dos anos setenta, um certo relaxamento no investimento em infraestrutura e na autonomia na produção de alimentos, fosse pela certeza da continuidade do bloco socialista e principalmente da URSS?
Foi correta a opção do governo da ilha em optar pelo investimento pesado no social, na garantia de um socialismo de bem estar com índices de primeiro mundo e um alto nível de igualdade? Foi uma linha adotada frente a outras alternativas que teriam também suas contradições ou uma imposição lógica das circunstâncias? Até que ponto o desenvolvimento econômico do pais tinha realmente base material concreta para avançar na construção de uma sociedade igualitária sendo o Estado cubano seu impulsionador fundamental, promovendo o igualitarismo?
Um outro aspecto fundamental foi a imensa legitimidade da Revolução Cubana e do seu socialismo, demostrada tanto nas discussões nos parlamentos obreiros, como nos processos eleitorais por todo a década de noventa, que assumiram um papel plebiscitário em meio a reformas democráticas, criando espaços de maior discussão política e soluções dentro dos limites do socialismo. Um terceiro ponto também central foi o simbolismo dessa resistência do povo cubano e do seu socialismo para as lutas que se desenvolveram na América Latina, mostrando que havia outros caminhos que se distanciavam da receita neoliberal imposta pelo imperialismo, animando os movimentos sociais e sem dúvida contribuindo para toda a primeira onda de governos progressistas do século XXI.
O vigor do Socialismo Cubano foi construído em situação muito complexa, de agressão imperial, repleto de desafios em uma correlação de forças muito desfavorável. Como conseguir recursos concretos para manutenção da orientação socialista e os direitos sociais frente a globalização capitalista neoliberal? Não restou outro caminho que construir relações com os mais diversos países capitalistas e fazer algumas concessões que não comprometessem a totalidade do projeto.
Foi desse entendimento que surgiram as reformas de 1993 e toda uma série de medidas que deram maior possibilidade ao investimento estrangeiro de vários matizes com a flexibilização do monopólico do comércio exterior, o desenvolvimento do pequeno comercio, o aumento do número dos trabalhadores por conta própria, além da livre circulação do dólar entre cubanos e ao aumento considerável das remessas de familiares no exterior. Foram medidas importantes visando capitalizar o Estado para manutenção de pontos caros ao Socialismo Cubano, como a igualdade radical no que se refere ao direitos sociais e a cultura, além da manutenção da libreta de alimentos para todos, impedindo a fome em uma época de escassez.
Essas medidas foram encaradas pela direção do país como um recuo tático visando salvar as conquistas do socialismo, ao mesmo tempo que eram mantidas intactas a forma econômica e política central de expressão do Socialismo Cubano: a presença do planejamento com a democracia socialista com base no Poder Popular, onde o Partido Comunista reafirmava sua condição de vanguarda dirigente. Dessa forma se mantinha a hegemonia proletária popular através desse consenso estabelecido em torno da garantia das conquistas, mas adiando a continuidade da construção do socialismo para um momento melhor, como chegou a apontar Fidel.
As medidas sem dúvida conseguiram recuperar a economia cubana que quase foi a nocaute. O crescimento econômico já era evidente poucos anos depois, mas a série de contradições sociais, econômicas e ideológicas também se fizeram presentes com a dolarização parcial da economia e o envio de remessas, criando uma clivagem no povo cubano entre aqueles que têm ou não dólar nas mãos. A direção do governo tinha claro que esse era um novo momento do socialismo do cubano, sendo que estas contradições fariam parte do processo, devendo ser equacionadas a partir da continuidade do forte investimento social até que o crescimento produtivo gerasse condições para o fim da dupla moeda (dolar e peso cubano).
Os convênios com a Venezuela dirigida por Chavez representavam um alicerce importante no abastecimento de petróleo e davam esperança de um novo ciclo de crescimento sustentado à ilha. Por isso, a direção do país voltou a critérios mais rígidos, de recentralização da economia, menores concessões ao mercado, e até a promulgação do socialismo irreversível como emenda constitucional, uma afirmação peremptória de seu campo político e ideológico, tendo em vista o combate ao imperialismo e uma oposição interna tão fragmentada quanto alinhada com Washington.
Fidel passa a não só a defender a batalha de ideias como admite, em discurso na Universidade de Havana em 2005, que não o imperialismo, mas os próprios cubanos poderiam terminar com a experiência socialista da ilha. Eram sintomas claros da presença crescente do mercado, de empresas estrangeiras, que imprimiam uma nova lógica produtiva e societária à ilha, com valores distantes da ética socialista -individualismo, competição, corrupção. Ao mesmo tempo, era preciso resolver duros nós no processo de organização da economia que emperravam a eficiência produtiva, notadamente das empresas Estatais socialistas. Daí surgem uma série de discursos de medidas de Raúl Castro no sentido de repensar e redesenhar a presença do Estado cubano na economia, sob pena da ilha não conseguir sustentar até mesmo as conquistas da construção do seu socialismo.
3- O Novo Socialismo e o Aprofundamento do bloqueio
Os Lineamientos e os documentos orientadores do Partido nos VI e VII Congressos, bem como a Reforma Constitucional, deram o arcabouço político, ideológico e jurídico a esse novo Socialismo Cubano que foi surgindo com as medidas de resistência tomadas no Período Especial. Nele, o Estado Socialista diminuiu sua presença na economia, ainda que a propriedade Estatal socialista continuasse majoritária e orientadora do desenvolvimento em meio a novas formas de propriedade, como o mercado e a esfera privada, que ganharam espaço em meio a predominância da propriedade Estatal. A economia planificada permaneceu como traço característico do socialismo – havendo toda uma discussão da necessidade de uma maior descentralização e autonomia das empresas – além das formas cooperativas. Contudo, passaram a emergir com crescente presença, tanto em termos comerciais como produtivos, pequenas e medias empresas privadas.
Levando em conta a democracia socialista cubana, todos esses documentos foram muito debatidos nos bairros, locais de trabalhos, sindicatos e nas universidades, com a reforma constitucional sofrendo várias emendas até ser aprovada em referendum. Importante perceber como se manifestou o povo cubano em defesa de dois aspectos que traduziam o princípio de igualdade e construção de uma sociedade mais justa desenvolvidos pela revolução: a contestação da proposta do governo de fim da caderneta de alimentação- a libreta- extensiva a todas as famílias, e a manutenção do objetivos comunista de desenvolvimento da sociedade em artigo da nova constituição.
Era claro, porém, que a direção revolucionária, obviamente defensora do socialismo, via sua a construção como um processo muito mais longo, com o mercado assumindo até uma importância estratégica, ainda que controlado, que não poderia ser ultrapassado somente a partir de um voluntarismo romântico e a necessidade de combate ao igualitarismo como algo que desestimulava a produtividade, reforçando o princípio “de cada um segundo o seu trabalho”. A pequena flexibilização do bloqueio no segundo governo Obama (2013-2017) promoveu um certo desenvolvimento da economia cubana que se batia em dificuldades pela sua dependência energética de petróleo venezuelano, que não era entregue no mesmo ritmo dos anos anteriores, gerando dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Afinal, a revolução energética da década anterior encontrara limites objetivos e se revelou por demais custosa.
As dificuldades econômicas da ilha acentuaram-se com as medidas de aprofundamento do Bloqueio imposto por Trump, incluída a recolocação da ilha na lista de países que patrocinam o terrorismo, e se agravou ainda mais com a pandemia do Coronavírus que prejudicou a atividade mais importante do país: o turismo. Ainda que a ilha tenha surpreendido o mundo ao desenvolver várias vacinas que imunizaram seu povo e foram levadas a vários países. Nesse ambiente de dificuldades, o governo revolucionário, seguindo a perspectiva de construção dessa nova etapa do Socialismo Cubano, adota duas medidas fundamentais: a legislação envolvendo as Mipimes (micro, pequenas e medias empresas), que poderiam ser Estatais, cooperativas e privadas, e o Ordenamiento, que continha uma série de medidas que visava afastar a influência do dólar nas transações comerciais em todos os níveis e superar a dupla moeda, valorizando portanto o peso cubano.
A legislação das Mipimes apenas reconheceu juridicamente algo que já se fazia cada vez mais presente, as formas privadas de comércio e a produção na economia cubana que, a partir daí, vão ganhando uma importância crescente em termos de presença no PIB e também no que se refere à empregabilidade da força de trabalho. Vistas como complementares, em algumas leituras até como fundamentais, para o avanço do socialismo, já que o Estado cubano não tinha condições de estar mais presente em determinados espaços, algo assumido desde 2010, era visível que na ilha as lógicas de produção socialista e capitalista vão se intricando em uma sociedade cada vez mais complexa, que do ponto de vista social vê sendo aprofundandas as diferenças sociais.
A Tarefa do Ordenamento, implantada em 2001, que buscava unificar as moedas, com aumento substancial dos salários e retirada de alguns subsídios a determinados produtos, fazendo vigorar as lei do mercado, não teve o sucesso esperado. Era necessário um nível de produtividade mais elevado, só alcançado com investimentos pesados, difícil de serem obtidos tanto da parte do Estado, descapitalizado com a crise do turismo, como através de empréstimos e investidores estrangeiros em um cenário de aprofundamento do bloqueio, com o governo Biden mantendo a política trumpista.
O resultado foi uma inflação cada vez maior corroendo rapidamente o ajuste salarial, produtos cada vez mais caros e ausentes das prateleiras e uma piora no nível de vida da população. A manifestação de protesto em julho de 2021, dois meses após a realização do VIII Congresso, foi emblemática, com grupos contrarrevolucionários tentando tirar proveito do momento para desgastar e até derrubar o governo. Os revolucionários foram para as ruas e Canel, acertamente, separou o joio do trigo, ao compreender as manifestações, mas condenar a ação daqueles que queriam acabar com a revolução, agindo de forma organizada com grupos de Miami.
A crise atingiu diretamente a agricultura – com queda drástica na produção de arroz, feijão, ovos, etc – o fornecimento de energia e os transportes, a ponto de muitos acharem que Cuba novamente voltara ao período especial, já que a produção em 2024 atingira 30% do que foi em 1989. O governo buscou adotar uma série de medidas, conferindo mais autonomia aos produtores agrícolas, ampliando a possibilidade de importação de alimentos. A dificuldade de alimentação e baixo poder aquisitivo dos salário afetou aposentados, pensionistas e todos aqueles que não tinham acesso a remessas.
Um exemplo disso está no salário mínimo que, antes, comprava oito cartelas com 30 ovos e, em 2025, mal comprava uma. Esse processo certamente afetou o prestígio do governo a ponto de, nas últimas eleições para a Assembleia Nacional em 2023, o não comparecimento ao pleito ser alto – tendo em vista o padrão eleitoral do Socialismo Cubano – e, somado a quantidade de votos nulos e brancos, apresentar cerca de 30% da população que, ao menos, não se colocava plenamente ao lado do governo revolucionário.
A queda acentuada de Cuba no IDH é um demonstrativo da crise econômica e social vivida pela ilha que também sofreu um alto grau de emigração aos EUA, com uma saída enorme de jovens que não viam mais perspectivas de vida no país. Ao mesmo tempo, o aumento do índice Gini demostrava o avanço da desigualdade, onde emerge um setor com um nível de vida diferente dos demais, principalmente aqueles que só tem seus rendimentos em pesos.
Todo esse quadro se agrava com as recentes pressões do setor mais radicalizado e militarizado do imperialismo estadunidense, sob comando de Donald Trump: o acirramento do bloqueio, que se converteu também em naval, tentando sufocar a capacidade energética da ilha, buscando impedir sua reprodução sistêmica. A ameaça de uma invasão ou, mais provável, de um bombardeio em setores produtivos, termoelétricas, ou até da presença simbólica para a revolução, com o Império mostrando “quem manda no continente” não está descartada, gerando um clima de total insegurança em relação ao futuro.
O governo e a revolução vêm se defendendo, apelando à comunidade internacional e buscando alternativas energéticas, tendo como parceiros fundamentais Rússia e China – tanto em petróleo como painéis solares -, ao mesmo tempo que conta com uma solidariedade militante internacionalista ampla e apoio do governo do México, geograficamente mais próximo, em termos de ajuda humanitária. Além da negociação com os EUA, sem perda de soberania como sempre foi sua prática, Cuba busca investimentos estrangeiros, que podem agora ser feitos diretamente por cubanos não residentes, a possiblidade de empresas privadas venderem gasolina, a proximidade entre empresas Estatais e privadas, a crescente autonomia empresarial combinada à descentralização empoderando o poder local e empresas podendo definir uma escala salarial própria para criar mais estímulos a produção.
Nesse duro contexto, cuja primeira tarefa é salvar a independência da nação frente ao Império e viabilizar economicamente a produção e compra de alimentos básicos por todo cubano, avançando na produtividade, qual a perspectiva do Socialismo Cubano continuar sendo construído e, ao mesmo, buscar uma forma compatível com a sua possibilidade material de país não industrializado e muito dependente do comércio internacional, seja em termos energéticos- já que a transição a outras formas de energia é custosa e demorada – ou em produção de alimentos? Como manter a orientação socialista em um país muito mais complexo em termos econômicos que já vem apresentando brechas sociais estranhas ao seus fundamentos, se tivermos como referência o socialismo mais igualitário presente até o início do século XXI?
Parece inevitável, ainda mais levando em conta a condição material do país, uma ilha com poucos recursos naturais e em situação de dependência, a presença da propriedade privada de meios de produção, do mercado com suas regras próprias e investimentos estrangeiros. A lógica produtiva do capital se faz presente na ilha com todos seus resultados sociais e no plano ideológico que evidentemente se refletem na vida cotidiana, e empodera politicamente uma pequena e média burguesia que vão defender seus interesses imediatos. Isso quer dizer que seja viável a Estatização de todos os setores como na década de 1960?
Claro que não, mas a questão é se as empresas Estatais cubanas, e as cooperativas socialistas, tendo em vista a urgente batalha pela produtividade e fortalecimento da lógica socialista de produção e distribuição, podem fazer frente à força das empresas privadas e ao capital estrangeiro em meio a um duro bloqueio que cerceia a movimentação do Estado cubano e seus dirigentes. De que maneira aceitar a contribuição, hoje inevitável, das empresas privadas e ao mesmo tempo garantira presença da economia planejada, um dos marcos do socialismo no que se refere a presença de formas coletivas de produção, visando o crescimento produtivo, mas também o equilíbrio econômico e social característicos do socialismo?
Um das questões centrais nesse processo é o controle do poder político, algo destacado por Fidel no início das reformas nos anos 1990. O Poder Popular continua preservando o desenho de um Estado Socialista, que reflete a propriedade social dos meios de produção e a hegemonia proletária e popular, não existindo intervenção do dinheiro e da propaganda nas eleições, os candidatos indicados diretamente pelo povo nos bairros, a revoganilidade de mandatos e o primado da direção coletiva. É preciso esperar para ver se os revolucionários cubanos conseguirão manter sua democracia socialista frente às inevitáveis pressões por reformas liberais e, ao contrário, aprofundar seu conteúdo revolucionário, incorporando cada vez mais o povo trabalhador às decisões e à gestão produtiva e administrativa, algo que também deve ser presente nas empresas estatais de todos os níveis, através dos coletivos laborais.
Esse período histórico onde estarão presentes as duas lógicas produtivas – que podem se completar em determinados momentos conjunturais, mas que são antagônicas em essência – é decisiva a perspectiva política e ideológica do governo no que se refere à construção do socialismo, ainda que em meio a concessões importantes, somada a organização coletiva do povo cubano em manter e ampliar suas conquistas econômicas e sociais que lhe são bastante caras, custando anos de sacrifício históricos, ainda que hoje fortemente debilitadas. Seguindo a perspectiva de Lenin , que nos anos 1920, durante a aplicação da NEP soviética, consciente dessas duas lógicas presentes na sociedade se perguntou “quem vence quem”?
Esperamos que os trabalhadores cubanos, em meio a luta de classes presente na construção do seu socialismo, consigam defender suas bandeiras históricas, valorizando as formas de propriedade coletiva e impedindo que concessões não se tornem elementos programáticos estratégicos nas mãos de setores interessados na restauração completa do capitalismo na ilha. Como disse Che: Hasta La Victoria Siempre!
Luís Mergulhão – Diretor da ACJM-RJ
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