“Vice” e o fundamento jurídico do poder

Cena do filme “Vice” (2018). Crédito: IMDb.

“Vice” (2018), um filme de Adam McKay que estreou no final de janeiro, está em cartaz nos cinemas nacionais. A obra é uma história da ascensão ao poder, uma biografia, uma aula de marketing político, uma narrativa sobre mentiras políticas, enfim, um filme com tantas leituras quantas cabem na trajetória de um homem criado no Wyoming (um dos estados menos populosos dos Estados Unidos) e que chegou à vice-presidência de seu país. A narrativa acompanha o percurso entre esses extremos e passa por episódios tão diferentes quanto o da crise conjugal por mais uma prisão em função de ter dirigido alcoolizado e aquele de fomentar a invasão militar do Iraque, a mais dramática e contestada deste século.

Apesar da riqueza temática, este breve texto destaca no filme aquilo em que ele contribui para compreendermos melhor as relações entre o poder e o Direito: a força do fundamento jurídico do poder nos Estados democráticos. O fundamento do poder liga-se à pergunta do porquê a autoridade deve ser respeitada. Nos Estados democráticos não se trata de afirmar a autoridade do mais forte. É inescapável aos que exercem o poder fundamentá-lo juridicamente. Trata-se de uma validação do poder que escora seus pilares na concessão pelo povo de autoridade e limites para os governantes, estabelecidos quando aquele (o povo) atribuiu a esses (os governantes) o exercício do poder soberano. Como atribuição, e não cessão (e nem concessão divina), os poderes de um governo só podem ser legitimamente exercidos dentro dos limites que lhes foram impostos.

Nos Estados democráticos o documento que expressa a autoridade e os limites dos poderes dos governantes é a constituição. Essa pode ser um documento extenso ou curto, que enuncia as normas estruturais de determinada sociedade. Por normas estruturais entendem-se como se estrutura o Estado, como se organizam os poderes e quais são os direitos fundamentais assegurados nessa sociedade. A constituição dos Estados Unidos foi elaborada em 1787 e entre suas inovações institucionais estão a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo, à cabeça do qual está o Presidente da República.

O executivo, cuja figura máxima de liderança está representada pelo presidente da república, tem ampliado sua capacidade de atuação, promovendo mudanças significativas na estrutura de poder estadunidense. Crédito: history.com

É importante compreender essas características do constitucionalismo para perceber como “Vice” capta o valor do fundamento jurídico do poder nas sociedades contemporâneas. O filme retrata como Dick Cheney, ex-vice-presidente durante o governo republicano de George W. Bush e uma das figuras políticas mais influentes dos EUA, construiu sua ascensão à vice-presidência dos Estados Unidos de forma cerebral e paciente e como, de forma calculada, articulando habilidades políticas e interpretações jurídicas, trabalhou para ampliar os poderes que tradicionalmente encontraria nesse cargo.

Christian Bale (à esquerda) como Cheney no filme e o verdadeiro Dick Cheney (à direita) durante seus dias como vice-presidente no governo Bush. Crédito: historyvshollywood.
Atriz Amy Adams (à esquerda) no filme Vice e a verdadeira Lynne Cheney (à direita), esposa de Dick Cheney, em 1995. Crédito: historyvshollywood.
O ator Sam Rockwell (à esquerda) e o verdadeiro George W. Bush (à direita). Crédito: historyvshollywood.

“Servo do poder”, como o descreve o filme, e apoiado por uma não pouco ambiciosa e provavelmente mais inteligente esposa, Cheney sempre se movimentou pelo tabuleiro do poder almejando chegar mais longe. Foi estagiário de Donald Rumsfeld, secretário de Defesa de George Bush (pai), e a consistência de sua ascensão o fez almejar a presidência do país. Esses sonhos foram dissipados por uma prévia no partido republicano, que indicava que, além de toda a habilidade, o poder é construído com heranças (políticas e econômicas) … mas também exige experiência e inteligência. Aqueles que conhecem sua dinâmica sabem que a empolgação das urnas esvai-se rapidamente no dia-a-dia das necessidades políticas.

Donald Rumsfeld (à esquerda) e o ator Steve Carrel (à direita). Crédito: People.
Donald Rumsfeld e o ex-presidente George W. Bush no Salão Oval da Casa Branca. Crédito: Seattle PI.
George Bush pai (à esquerda) e George W. Bush (à direita). Crédito: Veja.

Inteligência e pragmatismo são necessários, impõem-se na gestão interna e, de forma muito especial, são necessários nas relações internacionais – que o digamos nós, brasileiros cujo vice-presidente parece o único a articular (ao menos aparentemente) o mínimo de razoabilidade e conhecimento para a condução dos assuntos públicos a ponto de ser chamado de “o adulto na sala” – com a diferença que o nosso vice não faz questão nenhuma de ficar nos bastidores – antes o contrário. Enfim, e voltando ao filme, as habilidades e a experiência de Cheney seriam necessárias numa eventual administração de Bush filho.

O filme mostra o processo do convite e as condições de Cheney para aceitar concorrer como vice-presidente na chapa de George W. Bush. Cheney sabia os limites políticos e jurídicos de onde estaria ingressando, e movimenta-se para alargar esses horizontes. No campo político esse diálogo é revelador da sua articulação:

DICK CHENEY (Interpretado por Christian Bale): “A vice-presidência é um cargo simbólico”.

GEORGE W. BUSH (Interpretado por Sam Rockwell): “Sim, sim”.

DICK CHENEY: “Entretanto, se chegássemos a um acordo, talvez se eu pudesse me encarregar de alguns trabalhos mais mundanos – burocracia, militares, energia, política externa…”

GEORGE W. BUSH: “Isso parece bom”.

Ele conseguiu, assim, assegurar na sua esfera de poder imediato o que ele chamou de “assuntos menores”. Não é necessário comentar mais porque já entendemos que na “burocracia, militares, energia, política externa” encontra-se o núcleo das atividades a cargo do Executivo de um Estado presidencialista. Retire-as e o que sobra é praticamente o equivalente ao rei numa monarquia constitucional – uma figura que reina, mas não governa. O alargamento dos limites jurídicos, por sua vez, desenha-se de forma clara a partir do momento que Cheney percebe que fará parte da liderança do poder Executivo.

Essa ampliação de poderes não se dá a partir de um trabalho de reforma ou questionamento das leis – trata-se, afinal, de poderes constituídos em uma das constituições mais estáveis existentes, em vigor desde 1787. Cheney trabalha na perspectiva de uma concepção ampliada dos poderes do Executivo que ficou conhecida pelo nome de teoria do Executivo unitário. “Vice” narra uma suposta conversa entre Cheney e Antonin Scalia, então advogado do Departamento de Justiça, na década de 1970. No filme, Scalia diz para Cheney:

ANTONIN SCALIA (interpretado por Matthew Jacobs): “Você já ouviu sobre a teoria do Executivo unitário? .. É uma interpretação que poucos, como eu, sustentam, do artigo 2 da Constituição, que investe o presidente com autoridade absoluta sobre o Executivo. Eu disse absoluta”.

Essa teoria do Executivo unitário, tantas vezes mencionada no filme, sustenta, em linhas gerais, a partir do artigo 2 da Constituição dos Estados Unidos, que ao Presidente foi conferida a última palavra no que concerne às atribuições do poder Executivo. Nesse campo, então, suas ações seriam todas legais por definição. Há versões mais brandas dessa teorização, mas aquela alimentada por Cheney caminhava na linha de reconhecer máxima autoridade presidencial, especialmente em assuntos de segurança nacional. Antonin Scalia, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, considerado o mais conservador daquela casa constitucional, foi outro defensor de amplos poderes do Executivo.

Nesta conversa com o jornalista Bob Schieffer da , Dick Cheney fala sobre seu poder como vice-presidente, métodos de tortura durante a guerra e a prisão dos EUA na baía de Guantánamo, em Cuba.

A Quinta Conferência Anual do Poder Executivo, que ocorreu em maio de 2017, e que você pode ter acesso pelo canal “The Federalist Society” no YouTube abordou a Teoria do Executivo Unitário nos governos de George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump. 

Em uma decisão da década de 1980, foi seu o voto dissidente que afirmava que o presidente não poderia ser privado de seu poder exclusivo sobre atos da esfera puramente executiva. Desconheço registros que uma conversa nesse sentido tenha ocorrido entre Cheney e Scalia. Além disso essas ideias somente seriam articuladas sob o nome de teoria do Executivo unitário uma década após o que o filme sugere. De qualquer forma, embora esse diálogo entre Scalia e Cheney possa ser total fruto da liberdade artística, efetivamente ambos agiram no sentido de propugnarem uma interpretação constitucional favorável ao reconhecimento da máxima autoridade presidencial.

Enfim, tenha existido de fato ou não a conversa, e seja considerando uma versão mais branda ou mais extrema da teoria do Executivo unitário, efetivamente atuaram durante o governo George W. Bush pessoas com forte influência nas instituições dos Estados Unidos. Suas posições sustentaram a legalidade e legitimidade de atos do Executivo (isto é, o fundamento jurídico do máximo poder do Executivo) num limite tal que flerta perigosamente com a violação de direitos e liberdades consagradas. Esse é o caso, por exemplo, do polêmico USA Patriot Act, assinado por Bush (filho) na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001, o qual permitiu, entre outras medidas, que a comunicação telefônica e de internet de pessoas e organizações de qualquer nacionalidade, fossem interceptadas por órgãos dos EUA sem autorização prévia da Justiça, bastando considerá-las suspeitas de envolvimento com terrorismo.

Documentário do History Channel sobre o USA Patriotic Act. 

O interessante é notar, por meio do filme, que houve uma preocupação de se escorar o poder com fundamentos jurídicos. Articulados em torno da teoria do Executivo unitário esses argumentos fundamentariam e legitimariam o conjunto de crescentes atividades do Executivo, o qual com frequência agiu na fronteira nebulosa do limite da autoridade – ou, na perspectiva de alguns, francamente ultrapassando-a. 

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Enfim, filmes como “Vice” servem para ilustrar a importância atribuída à fundamentação jurídica das ações políticas, especialmente em Estados democráticos – e também o quão plásticas podem ser as interpretações nesse campo. Daí porque o Direito tem sido visto pela política cada vez mais como uma seara de batalhas narrativas. Compreender isso pode auxiliar a entender os Estados Unidos retratado em “Vice” tanto quanto a compreender muito da importância e da instrumentalização política do Direito no Brasil de hoje. 

Cristine Koehler Zanella

Professora de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (São Bernardo do Campo – São Paulo). Doutora em Ciências Políticas (Ghent University – Bélgica) e Doutora em Estudos Estratégicos Internacionais (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Graduada em Direito e em Economia e Mestre em Integração Latino-Americana (Universidade Federal de Santa Maria). Organizadora do livro “As Relações Internacionais e o Cinema”. Contato: cristine.zanella@ufabc.edu.br

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