O Escritório de Informações do Conselho de Estado da China lançou um novo documento intitulado “Sistema de partidos políticos da China: Cooperação e Consulta”, explicando como o sistema político chinês funciona por meio de uma frente única de cooperação e consulta multipartidária. Fornece novas informações sobre filiações partidárias e avanços feitos especialmente desde o 18º Congresso Nacional do PCC em 2012, com atenção especial sobre o papel do Congresso Consultivo Político do Povo Chinês (CPPCC).
Ao todo, incluindo o Partido Comunista da China (PCC), há nove partidos na frente única. A tabela a seguir reflete os dados e descrições que o documento fornece:
Com relação ao papel que os oito partidos políticos não-PCC desempenham em relação ao PCC, o livro branco contém duas passagens principais. Primeiro: “O PCC está em uma posição de liderança e de governo. Os outros partidos políticos e não afiliados aceitam a liderança do PCC e apoiam seu status de governante. O PCC exerce liderança sobre eles por meio de orientação política, principalmente em princípios políticos, direção e políticas principais. Apoia outros partidos políticos e não afiliados na realização independente de seus trabalhos e no desempenho de suas funções e deveres. Manter a liderança do PCC é uma característica distintiva e uma parte importante do sistema de partidos políticos da China“.
E em segundo lugar: “Os partidos políticos não pertencentes ao PCC participam da governança Estatal sob o socialismo com características chinesas. Eles não estão em oposição, nem são espectadores ou estranhos. Em vez disso, participam da governança estatal sob a liderança do PCC. Seu status e seu direito de participar na administração dos assuntos do Estado são protegidos pela Constituição, que é uma importante manifestação da democracia popular. Eles oferecem seus conselhos e investem esforços nas principais questões relativas ao desenvolvimento econômico e social da China e têm testemunhado, praticado, apoiado e defendido a causa do socialismo chinês“.
Passagens adicionais destacam a amizade e o apoio que as partes têm entre si, como se supervisionam mutuamente e como concordam tanto na missão histórica de renovação nacional, quanto na construção do socialismo com características chinesas. O artigo destaca as características e pontos fortes distintivos do sistema. Ele reconhece que o sistema da China é único no mundo, mas argumenta que isso é sensato, tendo evoluído ao longo do caminho histórico único da China e que, como a própria China, ainda está sendo desenvolvido.
Ele também argumenta que esse sistema tem sido um elemento central para lidar com as principais crises da China moderna. Em sua forma atual, afirma o documento, o sistema tem quatro vantagens principais: 1) incorpora os interesses da mais ampla gama de grupos sociais; 2) reflete os objetivos comuns de todos; 3) promove a tomada de decisões e a implementação sólidas; e 4) garante uma governança efetiva do Estado.
Dessas afirmações, talvez a segunda possa ser considerada a mais polêmica. Mas, como o jornal argumenta instrumentalmente, por meio de consulta e cooperação, um consenso efetivo pode ser alcançado e implementado, incluindo encontrar o equilíbrio certo entre o governo de um partido e os “problemas de rotação de poder e competição destrutiva entre vários partidos políticos“. Isso permitiu que a China “construísse uma poderosa sinergia social e reunisse todos os recursos para completar as principais missões em benefício do povo“.
Por um lado, como estipula o jornal, a posição de liderança do PCC foi confirmada por seus sucessos associados à vitória da revolução e à liderança do desenvolvimento econômico e das reformas. Essas capacidades superaram o caos político e organizacional que havia deixado a China anteriormente incapaz de restabelecer a soberania em um mundo perigoso e competitivo. Por necessidade, essas habilidades também incluíam o desenvolvimento da China como uma nação moderna para que pudesse sustentar sua soberania e o bem-estar de seu povo ao longo do tempo.
Por outro lado, o documento reconhece o papel positivo, senão vital, que os partidos não pertencentes ao PCC têm desempenhado, no passado e no presente. Isso inclui contribuir para a natureza democrática do sistema da China, bem como fazer contribuições importantes para a governança chinesa por meio de serviços internos e de vários mecanismos que garantam a cooperação e a consulta. O principal deles é o CCPPC. Na verdade, a CCPPC é uma organização de nível nacional, mas também existem conferências locais em toda a China. A CCPPC foi formada pela primeira vez em 1949, mas seu papel no sistema político da China viu grandes desenvolvimentos ao longo das décadas, especialmente desde 2012.
Em parte, isso deve-se à nova confiança expressa pela atual geração de liderança no caminho de desenvolvimento e nos sistemas básicos da China, que efetivamente reconheceu que a CCPPC já era uma conquista positiva. Isso, por sua vez, abriu a porta para novas reformas afetando a CCPPC, que visavam melhorar sua função como uma plataforma-chave para a democracia consultiva socialista. Existem, no entanto, outros mecanismos de consulta. Além das conferências locais, as consultas podem ocorrer durante fóruns especiais e por escrito. Mais uma vez, desde 2012, o documento observa que em nível nacional houve mais de 170 fóruns consultivos, junto com 730 propostas escritas de partidos não-CPC. Estes ocorrem especialmente antes dos congressos e sessões plenárias nacionais do PCC e, por sua vez, são usados pelo PCC para moldar a formulação de políticas nacionais.
Destaques adicionais do documento: partidos não-CPC fizeram contribuições substanciais para o alívio da pobreza direcionado “eles fizeram 36.000 intervenções na supervisão democrática sobre o alívio da pobreza, ofereceram 2.400 itens de aconselhamento por escrito aos comitês do PCC e governos das 8 províncias ou regiões autônomas, e enviaram mais de 80 relatórios de vários tipos ao Comitê Central do PCC e ao Conselho de Estado“.
Além disso, o relatório ilustra o papel substancial que membros de partidos não membros do PCC e não filiados desempenham no governo. Desde 2018, “cerca de 152.000 membros de partidos políticos não-PCC e não filiados serviram como deputados em congressos populares em todos os níveis“. Estes incluem: seis vice-presidentes do Comitê Permanente do NPC; 44 membros do Comitê Permanente do NPC; 32 vice-presidentes das comissões permanentes dos congressos populares provinciais; 462 membros das comissões permanentes de congressos populares provinciais; 364 vice-presidentes das comissões permanentes dos congressos populares municipais; e 2.585 integraram as comissões permanentes dos congressos populares municipais.
Além disso, “14 ocupam cargos de liderança no Tribunal Popular Supremo, na Procuradoria Popular Suprema ou em ministérios, comissões, escritórios e agências diretamente subordinados ao Conselho de Estado; 29 são vice-governadores provinciais, vice-presidentes de regiões autônomas ou vice-prefeitos de municípios diretamente subordinados ao governo central e 380 são vice-presidentes de cidades, prefeituras, ligas ou distritos; 45 são vice-presidentes de tribunais populares provinciais ou procuradores-gerais adjuntos de procuradorias populares provinciais e 345 são vice-presidentes de tribunais populares de províncias ou procuradores-gerais adjuntos das procuradorias populares de nível de prefeitura. Eles têm o poder de dar ordens administrativas, tomar decisões, e oferecer propostas sobre nomeações e demissões de funcionários dentro das responsabilidades de liderança atribuídas a eles“.
O relatório também reconhece o papel poderoso e positivo que os partidos não-PCC e não-afiliados têm desempenhado nos esforços nacionais para conter e recuperar-se de epidemias, incluindo SARS e COVID-19. Da mesma forma, aponta para os papéis-chave que desempenharam em vários projetos de desenvolvimento, incluindo aqueles associados à Iniciativa Cinturão e Rota (Nova Rota da Seda), a região de Pequim-Tianjin-Hebei, a rota econômica do rio Yangtze, a área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e o desenvolvimento integrado do Delta do Rio Yangtze e Guizhou.
Fonte: Texto originalmente publicado em inglês no site do CGTN.
Link direto: https://news.cgtn.com/news/2021-06-25/Review-China-s-new-white-paper-on-its-political-system-11nJMpYs1Jm/index.html
Josef Gregory Mahoney
Professor na East China Normal University
Tradução – Alessandra Scangarelli Brites – Intertelas
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