Filipinas: Tribunal Penal Internacional concorda em investigar a “guerra contra as drogas” de Duterte

Duterte afirmou repetidamente que o TPI não tem jurisdição sobre ele. Crédito: EPA/Aljazeera.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou formalmente uma investigação oficial sobre os supostos crimes contra a humanidade na “guerra às drogas” do presidente filipino Rodrigo Duterte, o que representa uma vitória para os defensores dos direitos humanos e famílias das vítimas mortas, incluindo crianças inocentes. O tribunal de Haia disse em um comunicado na quarta-feira que havia uma “base razoável para prosseguir com a investigação, observando que o elemento legal específico do crime contra a humanidade, assassinato, foi encontrado na repressão mortal“.

Eles acrescentaram que “a chamada campanha de ‘guerra às drogas’ não pode ser vista como uma operação legítima de aplicação da lei e as mortes nem como legítimas, nem como meros excessos em uma operação legítima“. As evidências sugerem que um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil ocorreu de acordo com ou na promoção de uma política de Estado”. O ex-promotor-chefe do TPI, Fatou Bensouda, pediu aos juízes em junho que autorizassem a investigação completa sobre as alegações de que a polícia matou ilegalmente dezenas de milhares de civis.

O caso agora será liderado por seu sucessor, Karim Khan, que assumiu logo depois. Pelo menos 6.181 pessoas foram mortas em mais de 200.000 operações antidrogas conduzidas desde o primeiro dia da presidência de Duterte em 30 de junho de 2016, de acordo com os dados oficiais mais recentes divulgados pelas Filipinas em julho deste ano.

Fonte: Texto publicado originalmente no Blog do jornalista Segadas Vianna que fez uso de informações noticiadas pela Al Jazeera.
Link direto: https://blogdosegadas.blogspot.com/2021/09/filipinas-tribunal-penal-internacional.html?m=1&fbclid=IwAR3_OloByNEbc28ujnOOsqHPWu4ZPiNT7w2npfN5IL66yj8qxOAuLDfVu0k

José Segadas Vianna

Jornalista, ativista político na Convergência Socialista entre 1977 e 1978. Participou da fundação do PTB mais tarde transformado em PDT, integrando a direção nacional por mais de uma década. Em 1984 assessorou o Ministro da Cultura da Nicarágua, Padre Fernando Cardenal e integrou um Batalhão Internacionalista. Escreveu para os jornais El Nuevo Diário e Barricada, além de ter artigos publicados em grandes jornais.

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por Anders Noren

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