A administração do Estado brasileiro completa 200 anos em setembro de 2022. Nossa efeméride mais significativa para a reflexão sobre o processo de construção do Estado e da nação nos aponta para o desafio político-institucional de reafirmar o caminho virtuoso para a consolidação de nossa república democrática, especialmente sob as bases do pacto político e social que redundou na Carta Constitucional de 1988. A formação de Estados nacionais significava promover a pacificação, a demarcação dos limites geográficos, a administração e o sistema jurídico.
A ideia da nação como pátria é construída através da tentativa de consolidação de projetos de civilização e sociabilidade. Também palco de guerras, de disputas territoriais e de consolidação de uma pátria crioula sobre as antigas culturas indígenas. Neste sentido, o Centro de Estudios La Mujer en la História de América Latina, dirigido e fundado por Sara Beatriz Guardia, desde 2009 vem promovendo encontros, que resultaram em publicações, para estimular a pesquisa sobre o papel das mulheres nos processo de independência do nosso continente americano, em especial na região ibero-americana, de países colonizados por Espanha, e o nosso Brasil, por Portugal.
Promover um campo interdisciplinar de estudo da história das mulheres na América Latina, com o objetivo de reconstruir sua presença silenciada foram os objetivo dos Simpósios, os quais participamos e que foram organizados pelo CEMHAL. Na página do CEMHAL (clique aqui) -encontramos a seguinte chamada para a discussão do Bicentenário da Independência da América Latina com o objetivo de contribuir para a reconstrução da presença ativa das mulheres no processo de nossa independência e de transcender o imaginário coletivo que as apresenta apenas bordando bandeiras, doando suas jóias e curando. O CEMHAL convocou o IV Simpósio Internacional Mulheres na Independência da América Latina, realizado em Lima nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2009, sob os auspícios da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade de San Martín de Porres, da Representação da UNESCO no Peru e do Acordo Andrés Bello.
De 1808 a 1826, quase todos os territórios da América Latina dedicaram-se a conquistar sua independência do domínio espanhol. Marcos importantes do século XVIII foram a rebelião de José Gabriel Tupac Amaru no vice-reinado do Peru (1780-1781), a insurreição dos irmãos Catari em Potosí, Bolívia (1781), a revolta dos membros da comunidade do Paraguai (1717) -1735) e o Vice-reinado de Nova Granada, Colômbia, (1781), entre outros. Em 25 de maio de 1809, foi constituída a primeira Junta que rompeu com a Espanha, e significou o Primeiro Grito Libertário da América após a revolta popular que depôs as autoridades da Audiência de Charcas na cidade de Chuquisaca, (Sucre – Bolívia).
Em 16 de julho, a Junta de La Paz nomeou como presidente o patriota Pedro Domingo Murillo, executado em 10 de janeiro de 1810. Em 9 de agosto de 1809, na cidade de Quito, a Junta proclamou a soberania do povo, e o 11 de outubro , 1810 anunciou a independência do Equador. Em 16 de setembro de 1810, Miguel Hidalgo iniciou a luta pela independência no Vice-Reino da Nova Espanha, México. A partir de 1817, a guerra tornou-se geral em toda a região. E sublinha que ao final da independência da América Latina no século 19, os Estados nascentes criaram seus heróis nacionais.
Nesse processo, surgiram e delinearam-se os rostos dos homens que forjaram a emancipação da Espanha, mas nenhuma mulher mereceu tal reconhecimento. Somente no final do século XX a presença das mulheres no processo emancipatório e, portanto, na construção das nações, passou a ter registro em nossa história. A professora Maria Ligia Coelho Prado da Universidade de São Paulo (USP), esteve presente no IV Simpósio Internacional Mulheres na Independência da América Latina. Na mesa Gênero e Independência en la historiografía de América Latina, Maria Lígia discutiu o tema de Gênero e Política na Independência de Brasil. Também estive presente apresentando a comunicação Duas Gerações De Damas Na Independência Brasileira, que depois foi publicada em forma de artigo no seguinte livro: Las Mujeres En La Independencia De America Latina (clique aqui para baixar).
Assim, dávamos início a uma investigação tão instigante que nesse ano de 2022 tivemos a grata surpresa de sermos brindados com: “Mulheres na Independência” um podcast com seis episódios, um por semana, dedicados a heroínas nacionais. Com roteiro e apresentação de Antonia Pellegrino e pesquisa da historiadora Heloisa Starling e de seu grupo República, da UFMG. O primeiro episódio foi dedicado a Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, líder desconhecida da Conjuração Mineira (1789-1792). E até 7 de setembro, a cada quarta-feira, virão Bárbara de Alencar (Revolução Pernambucana, 1817); o trio Maria Felipa de Oliveira, Urania Vanério e Maria Quitéria, referências na Independência da Bahia, 1822-1823; e a Imperatriz Leopoldina (Proclamação da Independência, 1822).
No caso da história da administração pública de nosso país, nosso Bicentenário da Independência salientamos o papel da Imperatriz Leopoldina na Independência do Brasil. Casada com D. Pedro I, a arquiduquesa austríaca, sobrinha de Maria Antonieta — que perdeu a cabeça nas guilhotinas francesas — em 2 de setembro de 1822, presidiu o conselho de Estado, no Rio de Janeiro, assinando uma recomendação para que Pedro I declarasse a Independência.
Portanto, a independência do Brasil em relação a Portugal foi firmada e como o momento histórico ocorreu durante a regência da Imperatriz, ela se tornou a primeira mulher a governar o Brasil, ocupando o cargo interinamente por alguns dias. Terei a grata oportunidade de tratar do tema da participação da Imperatriz Leopoldina no próximo dia 7 de setembro de 2022, na Casa de José Bonifácio que foi residência de exílio do Patrono da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva, entre 1830 e 1838, ano de sua morte. A casa localiza-se na Ilha de Paquetá, na cidade do Rio de Janeiro. É um patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), na data de 13 de abril de 1938.
Por outro lado, em fevereiro deste ano Sara Beatriz Guardia editou e lançou o livro Las Mujeres En La Formación De Los Estados Nacionales En América Latina Y El Caribe, que é o resultado de todo a contribuição que o CEMHAL fez sobre o envolvimento das mulheres latino americanas nos processos de independência. Portanto, temos um vasto e árduo caminho para recuperar e registrar o papel das mulheres nos processos formativos de nossos Estados-Nações vamos ao desafio e congregamos à todos a fazerem parte dessa história, para que os próximos 200 anos sejam vividos e escritos com mais inclusão republicana e democrática.
Fonte: Texto publicado originalmente no site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Link direto: http://www.abi.org.br/o-bicentenario-da-independencia-do-brasil-a-atuacao-das-mulheres/
Renata Bastos Da Silva
Professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da área de Administração Pública – Evolução Histórica e Realidade Atual da Administração Pública no Brasil.
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