Nesta sexta-feira passada, 20 de março de 2026, o Consulado Geral da China no Rio do Janeiro organizou um briefing com a imprensa brasileira e chinesa local, que contou com a participação também de acadêmicos, no intuito de responder a perguntas e estabelecer um diálogo sobre a 4ª Sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) e a 4ª Sessão do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh), conhecidas popularmente como as Duas Sessões, que foram concluídas neste mês, em Beijing. Conforme, a cônsul geral da China no Rio de Janeiro, Tian Min, trata-se de um evento de grande relevância na vida política do povo chinês, além de ser uma janela importante, por meio da qual a comunidade internacional observa o desenvolvimento da China e as orientações de suas políticas. Ainda segundo ela, o ano 2026 marca o início do período do 15º Plano Quinquenal (2026-2030). Uma das principais agendas das Duas Sessões foi a deliberação e aprovação do esboço deste plano para o desenvolvimento econômico e social.
“O 15º Plano Quinquenal estabelece 20 indicadores de desenvolvimento em áreas como crescimento econômico, desenvolvimento impulsionado pela inovação, bem-estar da população e transição verde e de baixo carbono, além de definir 16 grandes tarefas estratégicas, abrangendo inovação científica e tecnológica, desenvolvimento digital e inteligente, fortalecimento do mercado interno e revitalização rural, entre outras. O plano também prevê 109 grandes projetos, com destaque para o desenvolvimento das novas forças produtivas de qualidade. Com a contínua otimização da estrutura econômica, o fortalecimento constante de novos motores de crescimento e a liberação progressiva do potencial de um mercado de dimensão superlativa, tornam-se cada vez mais sólidas as bases que sustentam uma perspectiva positiva de longo prazo da economia chinesa, e sua trajetória de desenvolvimento se consolida de forma contínua. Temos plena confiança em alcançar a meta de crescimento econômico anual entre 4,5% e 5%”.
A diplomata ainda explicou que as Duas Sessões constituem uma importante plataforma por meio da qual o Partido Comunista da China e o governo recolhem as opiniões, sugestões e demandas da população. Segundo ela, mais de 5 mil representantes e membros, provenientes de diversos setores da sociedade, apresentaram opiniões e sugestões vindas das comunidades de base ao mais alto órgão deliberativo do Estado. “Em 2025, o Conselho de Estado da China concluiu a tramitação de 8.754 propostas apresentadas por representantes da APN e de 4.868 propostas submetidas por membros do Comitê Nacional da CCPPC, correspondendo, respectivamente, a 95,6% e 97,3% do total. Durante o processo de elaboração do 15º Plano Quinquenal, foram coletadas, por meio da internet, mais de 3,113 milhões de sugestões válidas. O Relatório de Trabalho do Governo de 2026 concentra-se nas questões mais urgentes e diretamente relacionadas à vida da população, como emprego, renda, educação, saúde e habitação, e propõe uma série de políticas e medidas pragmáticas. Na China, a democracia não se manifesta em slogans, mas na solução de problemas concretos”.
Tian Min também enfatizou que, durante o período do 15º Plano Quinquenal, a China ampliará ainda mais a abertura de alto nível. De acordo com ela, serão expandidos o acesso ao mercado e a abertura de vários setores, em especial o de serviços, além de mais avanços nos projetos-pilotos de abertura em áreas como telecomunicações de valor agregado, biotecnologia, hospitais de capital exclusivamente estrangeiro e promoção, de forma ordenada, da abertura do setor digital. “A China desenvolverá a marca ‘Export to China’, ampliará as importações e, ao compartilhar as oportunidades do seu vasto mercado com o mundo, promoverá um desenvolvimento mais equilibrado do comércio. Impulsionaremos o desenvolvimento de alta qualidade da cooperação no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota, para que os frutos da abertura beneficiem melhor os povos de todos os países. O 15º Plano Quinquenal não apenas delineia o projeto de desenvolvimento da China para os próximos cinco anos, como também oferece aos países do mundo, incluindo o Brasil, uma verdadeira ‘lista de oportunidades’”.
Planos quinquenais e o caráter republicano do governo da China
Durante seus comentários sobre a importância das Duas Sessões da China para o mundo, Evandro Menezes de Carvalho, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que no Brasil ainda há um conhecimento muito incipiente sobre a Assembleia Popular Nacional do país asiático. “Um ponto importante é a relevância de se acompanhar os resultados das Sessões, em especial para um país como o Brasil que tem uma relação aprofundada com os chineses”.
O acadêmico ainda comparou a política de planejamento e a implementação de tais medidas, do início ao fim, independente da troca de governos, como sendo uma das características fundamentais para o sucesso do programa de desenvolvimento socioeconômico da China atual. “Deng Xiaoping já falava no período de abertura e reforma sobre a necessidade da manutenção dessa política por 100 anos. A visão de longo prazo é uma visão intergeracional. Quando o presidente Xi Jinping assume a Secretaria Geral do Partido Comunista no final de 2012 e a Presidência em março de 2013 já estava em execução o 12º Plano Quinquenal. Ou seja, ele era o novo secretário geral do partido e o novo presidente, mas tinha mais dois anos pela frente para concluir o 12º Plano Quinquenal. É uma situação diferente do Brasil que a cada eleição, o eleito quer refundar o país, quer refundar a sua gestão e, muitas vezes, passando uma borracha no que a gestão anterior fez. Como se fosse possível iniciar projetos de grande envergadura e infraestrutura e executá-los em quatro anos”.
O especialista ainda lembrou que, apesar dos planos quinquenais serem parte de uma política interna da China, eles têm impactos internacionais devido ao tamanho e importância da economia chinesa globalmente hoje. Ele ainda comentou a aprovação da Lei de Planejamento que mostra a institucionalização do sistema de planos quinquenais. “Ou seja, tornar o plano em lei dá uma característica mais estável, transparente e previsível ao processo. O que chama atenção também para mais um elemento importante da governança da China: o seu caráter republicano. Quando você tem a erradicação da pobreza extrema, a expansão da qualidade da educação, o desenvolvimento da capacidade produtiva e a capacitação tecnológica para toda a coletividade, você está atendendo princípios republicanos”.
Pontos a serem destacados do relatório debatido durante as Duas Sessões
Segundo Ronnie Lins, diretor do Centro China-Brasil de Pesquisa e Negócios, entre os pontos importantes a serem salientados no relatório debatido durante essas sessões estão: a soberania, o fortalecimento da demanda doméstica, a adaptação do sistema educacional e cultural às necessidades das indústrias e dos próprios jovens, a busca pela inovação em setores chaves como inteligência artificial, carros elétricos, robótica, biotecnologia, genoma e entre outros que devem atingir níveis altíssimos de excelência, a transição verde e o foco no desenvolvimento econômico e social de qualidade.
“A China está se preparando para se equipar e construir uma capacidade de dissuasão. Em especial, a reunificação de Taiwan parece estar próxima. Um segundo ponto é a necessidade do fortalecimento da demanda doméstica, em especial levando em conta o quadro internacional atual. Anteriormente as exportações serviram muito para o crescimento da China, mas agora é a vez de concentrar esforços na demanda interna. Para tanto, serão necessárias reformas na área da previdência, saúde, habitação e entre outras, para que a classe média possa crescer e elevar o desenvolvimento do país como um todo. Para fomentar esse objetivo, a China também tem políticas macroeconômicas consistentes, assim como fiscais e monetárias, atuando sobre taxa de juros e investimentos, além do desenvolvimento do setor de serviços que é maior que o industrial hoje na China. Tudo se volta agora para um crescimento de qualidade, de 4% ou 5%, algo diferente do passado, porque agora se leva em conta atingir uma qualidade de vida melhor para a população, com a criação de emprego e produtos de maior valor agregado”.
Diálogo com a mídia local
Educação e inteligência artificial
Em resposta à pergunta da Intertelas sobre o uso da inteligência artificial em sala de aula, o cônsul-geral adjunto, Wang Haitao, disse que o governo chinês atribui grande importância ao desenvolvimento da IA e à sua governança, aderindo sempre ao princípio de colocar as pessoas em primeiro lugar, de modo a garantir que a inovação científica e tecnológica sirva melhor ao desenvolvimento econômico e social, bem como ao progresso integral do ser humano. Segundo ele, no campo da educação, a China mantém como missão fundamental promover a virtude por meio da educação, avançando de forma coordenada a integração entre a educação digital e as vantagens do ensino tradicional, respeitando tanto as leis da educação quanto as características do crescimento dos jovens.
“A IA e as tecnologias digitais devem atuar como ferramentas que capacitem a educação e elevem sua qualidade, em vez de simplesmente substituir o papel dos professores ou enfraquecer a capacidade de pensamento independente dos alunos. Por meio de um uso científico e normatizado da tecnologia, busca-se promover a complementaridade entre a educação digital e o ensino em sala de aula, bem como entre os materiais didáticos impressos e a interação entre professores e alunos, com vistas à construção de um sistema educacional mais aberto, inclusivo e de alta qualidade”.
O cônsul ainda enfatizou que a governança da inteligência artificial é um desafio comum para a comunidade internacional e que a China defende uma visão de governança global caracterizada pela consulta ampla e contribuição conjunta para benefícios compartilhados. “Propomos promover intercâmbio e cooperação internacionais, aperfeiçoar os marcos da ética tecnológica e de governança, além de orientar o desenvolvimento da inteligência artificial rumo a um futuro mais seguro, confiável, justo e inclusivo, de modo a promover o bem-estar dos povos de todos os países e contribuir para a construção de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade”.
Ainda esclarecendo questões sobre o campo da educação, o diplomata respondeu à pergunta do influenciador do YouTube e jornalista, José Fernandes Junior, sobre quais serão as prioridades educacionais do país durante o 15º Plano Quinquenal. Nas palavras de Wang Haitao, o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China estabeleceu a meta de transformar a China em uma potência educacional até 2035.
Conforme ele, atualmente, a população em idade ativa na China possui, em média, 11,3 anos de escolaridade, e o país já estabeleceu o maior sistema educacional do mundo. “O 15º Plano Quinquenal destaca a necessidade de promover de forma integrada o desenvolvimento da educação, da ciência e tecnologia e dos talentos, bem como de estabelecer e aperfeiçoar mecanismos de coordenação para essa integração, impulsionando a formação de talentos inovadores. Dá-se especial ênfase ao fortalecimento da formação científica, do pensamento crítico e da capacidade de inovação entre os jovens, bem como à integração entre a educação científica e a educação humanística. O plano reafirma a prioridade ao desenvolvimento da educação, consolidando a missão fundamental de promover a virtude por meio da educação”.
Nas palavras do diplomata, este esforço visa impulsionar a expansão dos bons recursos educacionais e a melhoria da qualidade da educação básica, assim como a do ensino superior, bem como reforçar a capacidade das instituições de ensino profissional. “Destaca-se ainda a ampliação ordenada do acesso ao ensino superior de qualidade, com foco em áreas de ciência, engenharia, agricultura e medicina, bem como a expansão da formação em nível de pós-graduação. Prevê-se que a taxa bruta de matrícula no ensino superior atinja 65%, ao mesmo tempo em que se eleva gradualmente a proporção de matrículas na graduação e a participação da pós-graduação no total de estudantes do ensino superior”.
Wang Haitao ainda esclareceu que durante o período do 14º Plano Quinquenal, em termos de educação obrigatória, 2.895 regiões em nível de condado em todo o país alcançaram um desenvolvimento basicamente equilibrado. De acordo com ele, o desenvolvimento da educação básica atingiu o nível médio dos países de alta renda. “A taxa bruta de matrícula no ensino superior alcançou 60,8% e os subsídios aos estudantes beneficiaram cerca de 150 milhões de atendimentos por ano. O sistema de educação superior da China formou mais de 55 milhões de graduados, enquanto a educação vocacional respondeu por mais de 70% dos novos talentos qualificados e altamente capacitados destinados às indústrias modernas do país”.
15º Plano Quinquenal, Sul Global, BRICS e Iniciativa Cinturão e Rota
O Monitor Mercantil, que também enviou uma questão ao briefing do Consulado, perguntou como o 15º Plano Quinquenal pode influenciar a relação da China com os países do Sul Global, em especial do BRICS e da Inciativa Cinturão e Rota. Segundo o diplomata, o 15º Plano Quinquenal não é apenas o “mapa” de construção da modernização chinesa, mas também um “convite” para que outros países avancem e compartilhem as oportunidades de desenvolvimento desse processo.
“O Sul Global se sustenta no multilateralismo e só pode se desenvolver em um ambiente internacional aberto e cooperativo. Os países do BRICS, que estão na vanguarda do Sul Global, constituem uma força importante na construção da ordem internacional. O 15º Plano Quinquenal propõe aprofundar a solidariedade e a cooperação com os países em desenvolvimento; apoiar o fortalecimento coletivo do Sul Global; ampliar a influência do BRICS e de outros mecanismos de cooperação; promover a criação de um marco de governança de inteligência artificial com ampla participação internacional, apoiando os países do Sul Global no fortalecimento de suas capacidades em IA; expandir a abertura de alto nível; defender a multipolaridade mundial baseada na igualdade e na ordem, além de uma globalização econômica inclusiva e benéfica para todos”.
Quanto à Iniciativa Cinturão e Rota, Wang Haitao disse que o 15º Plano Quinquenal dedica atenção especial à construção de alta qualidade do mecanismo da Iniciativa Cinturão e Rota, propondo fortalecer ainda mais a comunicação de políticas e a sinergia estratégica com os países parceiros; consolidar a construção de plataformas de cooperação nas áreas de energia, tributação, combate à pobreza, think tanks e mídia, e aprofundar o intercâmbio de experiências em governança com os países parceiros; aperfeiçoar a rede multidimensional de conectividade; aprofundar a cooperação nos corredores econômicos e portos estratégicos; e ampliar continuamente a cooperação em comércio e investimento com os países parceiros, explorando novos espaços de colaboração em desenvolvimento verde, inteligência artificial, economia digital, saúde, turismo, agricultura, meteorologia e aplicação do Sistema de Navegação por Satélite BeiDou.
Cooperação sino-brasileira em um cenário internacional caótico
Já a CGTN questionou qual é o papel, em meio às crescentes tensões geopolíticas globais, que a parceria China-Brasil pode desempenhar na promoção da estabilidade e do desenvolvimento. Em resposta, Wang Haitao afirmou que a sinergia entre as estratégias de desenvolvimento dos dois países tem se aprofundado de forma consistente, tornando-se um exemplo de solidariedade e cooperação para os países do Sul Global. “Quanto mais volátil e turbulenta a conjuntura internacional, maior a necessidade de os países, sobretudo as grandes potências, defenderem a justiça e assumirem suas responsabilidades. A Iniciativa de Governança Global proposta pelo presidente Xi Jinping apresenta princípios, métodos e caminhos para esse processo, tendo recebido amplo reconhecimento e apoio internacional”.
Assim, ele enfatizou ser necessário defender a solução política da crise na Ucrânia com base no Entendimento Comum de Seis Pontos, proposta conjunta lançada em maio de 2024 pelo Brasil e pela China, e valorizar o papel do Grupo de Amigos pela Paz, outra iniciativa lançada em setembro de 2024 por Brasil, China e outros países do Sul Global para uma solução política e mediada da guerra. “No que se refere à questão palestina, apoiamos uma solução abrangente, justa e duradoura com base nas resoluções da ONU e na solução de dois Estados. Para preservar a paz e a estabilidade, devemos rejeitar o uso leviano da força ou a ameaça do uso da força”. O diplomata ainda salientou a defesa de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Opomo-nos a qualquer forma de guerra tarifária ou comercial e apoiamos a proteção dos direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento, garantindo a estabilidade, a segurança e o fluxo desimpedido das cadeias de produção e de suprimentos”.
Ele ainda disse que é fundamental enfrentar conjuntamente os desafios globais, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. “Instamos os países desenvolvidos a cumprirem suas responsabilidades”. Por fim, o diplomata enfatizou a necessidade de salvaguardar a ordem internacional centrada na ONU, baseada no direito internacional e nos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas. “Apoiamos a reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança para torná-los mais democráticos, representativos, eficazes e eficientes. Também defendemos a reforma do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, bem como restaurar plenamente a normalidade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Promulgação da “Lei de Planejamento do Desenvolvimento Nacional”
Para a pergunta da Agência de Notícias Xinhua sobre significado da promulgação da “Lei de Planejamento do Desenvolvimento Nacional”, que ocorreu este ano, durante as Sessões, para formalizar o plano quinquenal legalmente, Wang Haitao explicou que o objetivo é elevar práticas maduras ao nível de lei, o que representa uma medida importante para promover a modernização do sistema e da capacidade de governança do país. “Isso contribuirá para tornar o planejamento do desenvolvimento mais institucionalizado e orientado pelo Estado de Direito, oferecendo garantias mais estáveis para o desenvolvimento de médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, o avanço dessa legislação em paralelo com a elaboração do 15º Plano Quinquenal demonstra a importância que a China atribui ao planejamento de longo prazo e à continuidade estratégica. De modo geral, ao estabelecer o sistema de planejamento em forma de lei, a China reforça a autoridade e a efetividade desses planos, contribuindo para um ambiente de desenvolvimento mais estável, transparente e previsível, e oferecendo bases sólidas para o avanço da modernização chinesa”.
O diplomata ainda explicou que o sistema de Planos Quinquenais é um importante arranjo institucional de governança, que tem desempenhado um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social do país. “Na prática, a elaboração científica e a implementação eficaz desses planos tornaram-se um instrumento essencial de governança e uma vantagem institucional no avanço da modernização chinesa”.
A busca por um desenvolvimento econômico de qualidade
Por último, ao jornal chinês Diário do Povo, o diplomata comentou a afirmação por meios de comunicação da mídia no Ocidente de que a economia chinesa estaria prestes a atingir o seu pico, tendo a meta de crescimento do PIB de 2026 sido estabelecida entre 4,5% e 5%, a primeira vez em quase uma década fixada abaixo de 5%. Segundo ele, a meta foi definida com base em uma avaliação abrangente das condições internas e externas, da fase de desenvolvimento da economia chinesa, bem como dos objetivos de médio e longo prazo.
“Ela está alinhada com os objetivos de longo prazo para 2035 e, de modo geral, corresponde ao potencial de crescimento de longo prazo da economia chinesa. Durante o período do 14º Plano Quinquenal, o PIB passou, em média, a um novo patamar de cerca de 10 trilhões de yuans por ano, enquanto o aumento acumulado ao longo dos cinco anos ultrapassou 35 trilhões de yuans, equivalente ao tamanho de uma economia de porte médio. Esses resultados foram obtidos em um contexto complexo e desafiador, marcado por desafios externos e múltiplas dificuldades internas, demonstrando plenamente a resiliência e a vitalidade da economia chinesa. A economia chinesa não está ‘atingindo um teto’, ao contrário, ela continua avançando para um nível mais elevado, passando de uma fase de crescimento rápido para uma fase de desenvolvimento de alta qualidade, com maior ênfase na otimização da estrutura econômica, na inovação e no desenvolvimento sustentável”.
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