A mais promissora experiência que tivemos de uma emissora pública de televisão aberta, a TV Brasil, começou a ser sucateada depois do golpe de 2016, e foi definitivamente descaracterizada no atual antigoverno. Resgatar o projeto inicial, aliás colocado em prática no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e continuado com sucesso na gestão de Dilma Rousseff, parece ser o primeiro passo para o novo governo de Lula. Mas, e a partir daí?
Entre os grupos de trabalho da equipe de transição, esteve um para cuidar especialmente do tema “comunicação”. Os resultados dos esforços desses grupos foram apresentados em 13 de dezembro, porém pouco se noticiou sobre os diagnósticos e diretrizes para o tema “comunicação” propriamente dito.
No decorrer dos trabalhos, logo nas primeiras semanas – precisamente, em 27 de novembro – a equipe de transição recebeu um documento com propostas nessa área. “Comunicação Democrática é vital para a democracia: uma agenda para o novo governo Lula” é o título do documento, que pode ser lido na íntegra clicando aqui.
“O documento com propostas foi elaborado envolvendo mais de 100 entidades da sociedade civil, entre organizações acadêmicas, de jornalistas, entidades de democratização da comunicação, direitos digitais e mais de 300 signatários individuais, entre jornalistas, pesquisadores e ativistas”, informou, à ocasião, a Rede Brasil Atual.
O texto lista oito itens como “medidas iniciais”:
– Garantia da diversidade e pluralidade comunicativas
– Universalização do acesso à internet
– Regulação das plataformas digitais
– Fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares e periféricas
– Enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores
– Recuperação da autonomia e do caráter público e fortalecimento da EBC e do sistema de emissoras e agências públicas ligadas a ela
– Estímulo à apropriação tecnológica e educação midiática
– Desenvolvimento, em interlocução com a pasta de ciência e tecnologia
Como se vê, o item que trata particularmente da TV Brasil é o sexto, aquele que reivindica a recuperação da autonomia e do caráter público e fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora do canal citado. Essa recuperação pode – e deve – ser imediatamente restabelecida. Marco legal já há para isso. Basta, portanto, determinação político-administrativa. Aguardemos.
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