O Congresso “O Trabalhismo”, que ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de maio, no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, foi um oportunidade para o público presente rever momentos históricos da luta dos trabalhadores e fazer uma reflexão sobre os fundamentos do Trabalhismo. Tal iniciativa visou buscar respostas para a crise política, econômica e social atual, em que o avanço do neoliberalismo resulta em um desmantelamento do Estado brasileiro e a perda dos direitos até então conquistados. Nesta ocasião, foi estabelecido como objetivo principal a formação de um Movimento Trabalhista em prol da construção coletiva de um projeto nacional, que vise retomar a pauta em prol do desenvolvimento, crescimento econômico, proteção da classe trabalhadora, ampliação dos direitos universais a toda população brasileira e resguardo da soberania e das riquezas nacionais.
O congresso foi um projeto do Movimento de Resistência Leonel Brizola – MRLB, do Instituto Presidente João Goulart, da Frente Nacional Trabalhista, do vereador no Rio pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) Leonel Brizola Neto e do deputado federal do estado do RJ, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) Paulo Ramos. Na ocasião, a Revista Intertelas teve a oportunidade de entrevistar o vereador Leonel Brizola Neto, o ex-deputado federal constituinte em 1988 Vivaldo Barbosa e o ex-senador do Paraná pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Roberto Requião.
Atualmente, os militares, que voltaram ao poder através do voto, parecem promover um desmonte do Estado brasileiro, aderindo a políticas neoliberais, entrando em contradição com o posicionamento dos governos que ocorreram durante a ditadura militar. Qual a sua análise sobre a presente situação?
Vivaldo Barbosa: o Trabalhismo, que nós estamos debatendo neste congresso, fincou raízes profundas no Brasil, que nem os militares naquela época conseguiram destruir. Através desta corrente foram criadas as leis trabalhistas, a previdência social, as empresas estatais e estratégicas, o caráter desenvolvimentista das políticas até então estabelecidas, a busca por um projeto de industrialização e ainda foi reestruturado e, pode-se dizer, construído o Estado nacional brasileiro. Tudo isso atualmente está sendo desmantelado. No passado, os governos dos militares eram autoritários, não trabalhistas, mas mantiveram a estrutura do Estado nacional e até a expandiram em alguns aspectos.
Todos os setores estratégicos de comunicações e energia permaneceram nas mãos do Estado. Contudo, forças externas em conluio com setores da elite nacional, desde o governo de Fernando Collor de Mello, começaram a impulsionar um desmanche gradual do Estado brasileiro, chegando neste período entre governo de Michel Temer e Jair Bolsonaro o ápice destas medidas. Não se trata apenas da perda do domínio das nossas riquezas e atividades econômicas estratégicas, é também a perda de direitos do povo brasileiro, que são garantidos com um Estado bem estruturado que atue em prol de todos.
Leonel Brizola Neto: é um tanto chocante ver as forças armadas apoiarem um projeto entreguista e que inclusive abre a possibilidade da implementação de uma base militar dos Estados Unidos em solo brasileiro. E apoiarem uma política que prevê o desmonte do Estado e a entrega de nossas recursos energéticos, que são essenciais para o nosso desenvolvimento e para exercício da nossa soberania. Mas, ao mesmo tempo, é possível compreender esta escolha, pois estes militares atuais tem uma linha um tanto revanchista. Em grande parte, eles são oriundos e adeptos do general Sílvio Couto Coelho da Frota, o que explica em si o afastamento do compromisso em defesa da pátria. No fundo, eles querem apenas poder.
Roberto Requião: o que vejo é um esmorecimento da visão nacionalista e soberana do país, por parte destes oficiais que estão participando do governo. Como pode o Bolsonaro ir aos Estados Unidos e dizer: “Brasil e Estados Unidos acima de tudo”? Não tem cabimento isso! É uma submissão horrível, uma vassalagem inaceitável! E não vejo protestos por parte das forças armadas. Eles reclamam de pequenas coisas, mas não se opõem a entrega do petróleo, do pré-sal, ao fim da soberania. Chegamos ao ponto de ter um general subordinado ao Comando do Sul dos Estados Unidos.
Em todos países onde um governo de inclinação popular chegou e se consolidou no poder, a combinação entre conscientização das massas e a prática política imperou. Nestas situações, as forças armadas estavam atuando em conjunto com os anseios populares. Você acredita que ainda possa existir uma ala mais nacionalista dentro das forças armadas brasileiras?
Vivaldo Barbosa: creio que foi um grande erro, inclusive dos governos do PT, em não mobilizar as forças armadas, como ocorreu em países como a Venezuela. Elas são instituições que não podem ser partidarizadas, nem usadas, jogadas no meio de uma disputa política. Porém, se elas forem mobilizadas para servir aos interesses da nação, acabam auxiliando o povo na sua luta de proteção da soberania e do Estado nacional. Então, é preciso ter um diálogo com os militares, incluí-los na construção de um projeto nacional. Este diálogo já aconteceu na história de outros países e do Brasil também, e quando ele ocorreu a situação foi frutífera. Espero que estes militares neoliberais do governo atual não representem a totalidade das forças armadas. Passado o período eleitoral, os próprios militares agora começam a refletir e perceber que foram iludidos, na aposta de um projeto vazio, inócuo e sem sentido, pois não leva em consideração os interesses nacionais.
Leonel Brizola Neto: creio que a ala mais nacionalista das forças armadas já não existe mais. Acho que esta foi totalmente derrocada, justamente com o golpe de 1964. Por isso, este fato histórico também é um ponto de virada, pois com ele caíram aqueles militares que tinham um compromisso com os anseios populares e consequentemente com os interesses nacionais. Tivemos em torno de 6 mil militares cassados e perseguidos na época, que sucumbiram, sem terem os seus direitos reconhecidos e não houve uma reparação. Eu digo que o Brasil não inventou a corrupção, mas inventou a impunidade quando não julgou agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade. Então esta reparação histórica e cultural não foi feita nem no âmbito das forças armadas, nem na sociedade civil através de uma conscientização, uma transformação social que fizesse a população entender o que significou este episódio. Pagamos um preço caro por isso hoje.
Assim, estes militares não tem compromisso algum com a pátria desde então. Na ditadura colocaram generais na direção de grandes empresas multinacionais e depois seus familiares. A saída para esta situação dentro das forças armadas é realizar um trabalho de base, que proporcione uma nova formação, com um plano de cargos e salários adequado. É preciso realizar mudanças, mas sem caça às bruxas, entendendo o episódio, incluindo na formação dos militares futuros, por exemplo, o passado histórico de grupos ainda marginalizados como os negros, pois as forças armadas ainda precisam compreender algumas questões do Brasil, com uma visão mais progressista, em defesa do povo brasileiro. Eles não devem ficar fazendo política, policiamento, ou resguardando direitos da elite apenas. Os militares precisam cuidar das nossas fronteiras, focarem-se na geopolítica e defender nossas riquezas nacionais.
Roberto Requião: eu creio que a ala nacionalista das forças armadas já não existe mais. Eles infelizmente viraram uma espécie de grande sindicato brigando por salários e vantagens. E apenas a realidade pode mudar esta situação. É importante relembrar aos militares algumas questões do passado, inclusive do período da ditadura militar. Eles não foram democráticos naquele tempo, mas foram nacionalistas. Eles criaram grande empresas estatais brasileiras, eles defenderam o país, um general como o Ernesto Geisel nunca se dobrou ao interesse norte-americano e hoje o cenário é outro, trata-se de uma vassalagem completa.
As decisões do governo parecem comprometer as relações do Brasil com outros países e afastá-lo de projetos como a Iniciativa do Cinturão e Rota da China, que almeja futuramente construir um pólo econômico na Ásia.
Roberto Requião: o Brasil pode ficar de fora desta iniciativa chinesa. A situação é muito ruim! Veja, um deputado federal, filho de Bolsonaro, sem qualquer cuidado, acaba sugerindo que o Brasil precisa de armas nucleares para ser respeitado pelos chineses e russos. Não que o Brasil deva desconsiderar ter uma bomba, mas usar isso para entrar em conflito com aliados e criar dificuldades econômicas para o país que já enfrenta uma profunda crise, é um absurdo.
E qual o caminho para retomarmos um projeto de fortalecimento do Estado?
Vivaldo Barbosa: é preciso atualmente fazer oposição a estas medidas neoliberais. Creio que as forças que atuam em prol da proteção dos direitos do trabalhador e da soberania nacional estão com certa sorte ao se depararem com um governo Bolsonaro tão incapaz de governar e levar adiante suas propostas, promovendo brechas para que se possa resistir. Então, se houver competência de todos os setores da esquerda é possível organizar uma resistência mais sólida, ao mesmo tempo que é necessário construir um caminho baseado em fundamentos políticos. A atuação mais recente das forças de esquerda ocorreu muito sem parâmetros, sem conscientização política das massas. O Trabalhismo é uma linha que criou raízes no Brasil e pode auxiliar na construção desta base necessária para propor um projeto nacional alternativo.
Esta grande divisão da esquerda, como também de todo o campo progressista, não é o maior obstáculo que se pode encontrar nesta busca por alternativas e resistência ao neoliberalismo?
Vivaldo Barbosa: sem dúvida, a iniciativa primordial neste momento é realizar uma articulação voltada a união das forças progressistas, em especial no que diz respeito ao pensamento político. Esta questão tão essencial que faltou aos governos do Partido dos Trabalhadores: promover uma conscientização maior da população. E para levar adiante uma iniciativa como esta é preciso construir os parâmetros desta pensamento.
Leonel Brizola Neto: nos perdemos a batalha das comunicações e nos dividimos. Agora a saída é buscarmos uma união de todos aqueles que acreditam na democracia de verdade, ou seremos tragados pelo autoritarismo. O que está em risco agora é a própria democracia. A agenda de austeridade do governo Bolsonaro vende a nossa soberania, não discute políticas públicas e entrega riquezas. É toda uma linha muito agressiva, com cortes em setores de base como educação, saúde e tantos outros. Por isso, neste momento é preciso deixar as diferenças ideológicas em segundo plano e unir todas as forças que acreditam na democracia, inclusive de grupos políticos e sociais que vão além da esquerda. O Brizola sempre lutou pela unidade do campo progressista, em especial da esquerda. O último ato em prol da educação pública que ocorreu no dia 15 de maio foi uma indicação do que pode ser feito, das forças que podem ser articuladas. Devemos buscar uma pauta mínima em defesa da soberania e dos interesses do povo.
Você acredita que esta questão também foi um diferencial no período da constituinte em que se obteve grande participação popular?
Vivaldo Barbosa: há uma diferença importante daquele momento para o de hoje. O Brasil chegava ao fim de um ditadura militar, tratava-se de uma virada histórica e nestas ocasiões há um tendência das pessoas unirem-se em torna de questões fundamentais, independente de suas diferenças ideológicas e de pensamento. Foi um momento que todos estavam unidos na construção da democracia e na asseguração de direitos. Tanto que nós, que não éramos maioria, fizemos uma constituição que engloba direitos universais, sendo ela um documento que protege o povo brasileiro e não os privilégios de uma elite. Eu chamo de uma constituição que é muito mais nossa do que deles. Uma constituição trabalhista, social-democrata. Portanto, era um momento de extrema importância e a população brasileira estava bastante atenta a ele. Isso precisa ser estimulado agora, aproveitando os momentos de total desgoverno e loucuras da administração Bolsonaro, para construirmos uma alternativa que se encaixe com as perspectivas do povo brasileiro atual e que assim ele possa ser um grande agente do seu futuro.
E como você vê a atuação da mídia brasileira no apoio a estas forças antinacionalistas e neoliberais?
Vivaldo Barbosa: eles são responsáveis também pelo resultado eleitoral, ajudaram a eleger o Bolsonaro. Ele acabaram preparando o povo brasileiro para aceitar um projeto de caráter bastante elitista. E agora alguns setores desta área estão também arrependidos. O ataque e a degradação da República Brasileira e a sua democracia acabou apenas resultando em uma situação complicada e negativa para a própria mídia. Apoiaram a busca de resoluções jurídicas dentro do Ministério Público e do judiciário em geral que atentaram contra o Estado Democrático de Direito do Brasil, entorpecendo a mente dos brasileiros e, por isso, eles têm grande parcela de culpa pelo caos atual. Por isso, acredito que uma regulamentação da mídia é algo essencial para assegurar a democracia, ela não pode estar tão facilmente apta a ser influenciada por forças econômicas e políticas. A televisão e o rádio atuam em um sistema de concessão, assim eles devem trabalhar em prol do interesse público, é sempre importante lembrar isso e os governos Lula e Dilma também deixaram esta questão de lado.
Leonel Brizola Neto: não existe meio termo. Ou democratizamos, acabamos com o monopólio midiático no Brasil, ou esta situação não vai mudar. Ou fazemos um marco de regulação da mídia, ou o Brasil nunca poderá fortalecer e proteger a sua democracia no futuro.
O que se pode dizer do papel do judiciário?
Vivaldo Barbosa: o judiciário brasileiro teve uma atuação horrorosa. Eles são compostos por indivíduos que prestam um concurso, eles não são eleitos. Por isso, é preciso ter cuidado com o avanço deles sobre o Estado e o poder. Para corrigir este problema, a República criou um sistema que visa supervisionar o judiciário. Assim, o Presidente da República nomeia o Supremo Tribunal Federal com a aprovação do Congresso Nacional. Portanto, a escolha dos juízes para a maior corte do país é um dos momentos mais delicados da vida na República e devemos dizer que Lula e Dilma também falharam em suas escolhas, o resultado foi um judiciário que se sobrepôs aos demais poderes e não impediu o avanço dos concursados sobre o poder.
E a possibilidade de eleição para o judiciário como ocorre em outros países?
Vivaldo Barbosa: é uma alternativa ainda muito complicada para o Brasil. Há quem defenda e o fazem com argumentações importantes, mas o processo eleitoral brasileiro ainda não é democraticamente consolidado, maduro o suficiente, contendo ainda muitos vícios.
Leonel Brizola Neto: meu avô Brizola tinha a ideia de implementar eleições para juiz. Eu acredito ser importante estudar esta possibilidade. Afinal, quem são estes juízes e quem os julga? É o setor de maior problema no Brasil, pois ele é um tanto obscuro, como uma caixa fechada, com seus vários cargos e altos salários, desequilibrando o orçamento. Você não pode pagar R$ 200 mil a um desembargador e dar R$ 1500 para um professor da rede pública. Enquanto um auxílio moradia de um juiz valer três, ou quatro vezes o salário de um professor não há como encontrar saídas para um contexto mais justo no país.
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